{"id":330,"__str__":"Corr N\u00ba 013/2025 - Correspond\u00eancias","link_detail_backend":"/docadm/330","metadata":{},"numero":13,"complemento":"","ano":2025,"data":"2025-10-24","interessado":"Vereadores","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"tramitacao":false,"assunto":"Manifesta\u00e7\u00e3o do Prefeito Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior em face das Contas Municipais de 2020, por meio de sua procuradora Dra. Adriana Costa Prado de Oliveira, encaminha resposta ao Of\u00edcio Of.: n\u00ba 240/2025/SCMF, de autoria do Presidente Vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva, atrav\u00e9s do qual, em respeito \u00e0s garantias constitucionais do contradit\u00f3rio e ampla defesa (art. 5\u00ba, LV, CF), vem pelo presente informar que haver\u00e1 o julgamento das contas municipais do exerc\u00edcio financeiro de 2020, intima o Prefeito Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior, como intimado fica, para, querendo, apresentar defesa escrita e acompanhar o julgamento das contas municipais relativas ao exerc\u00edcio de 2020. O Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e demais documentos que instruem os estudos desta Casa Legislativa, seguem em anexo. A defesa poder\u00e1 ser feita pessoalmente ou atrav\u00e9s de Procurador constitu\u00eddo, devendo ser protocolizada na Secretaria desta Casa, at\u00e9 o dia 28 de outubro de 2025, \u00e0s 17 horas.","numero_externo":null,"observacao":"","texto_integral":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/330/oficio_eugenio_vilela.pdf","restrito":false,"ip":"45.5.171.183","ultima_edicao":"2025-10-24T14:25:31.642642-03:00","tipo":20,"protocolo":null,"autor":null,"user":5,"anexados":[],"materiasvinculadas":[9467]}