{"id":9891,"__str__":"Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 94 de 2025","link_detail_backend":"/materia/9891","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Joice Alvarenga Borges Carvalho",["2025-10-28T09:28:10-03:00","ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla"]]]}}},"numero":94,"ano":2025,"numero_protocolo":1607,"data_apresentacao":"2025-10-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Considerando a gratuidade do material pedag\u00f3gico ofertado pelo MEC \u2013 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura do Governo Federal, aos alunos da rede p\u00fablica de ensino;\r\n\r\nConsiderando que em 2025, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal optou por adquirir modalidade de material pedag\u00f3gico da Empresa Ensino Aprende Brasil para a rede municipal de ensino, conforme amplamente divulgado pela m\u00eddia local;\r\n\r\nConsiderando que de cordo com informa\u00e7\u00e3o de diversos profissionais da \u00e1rea educacional da rede municipal, ao procurara nosso gabinete, o material gratuito disponibilizado pelo MEC \u00e9 de qualidade pedag\u00f3gica superior ao da empresa contratada para a oferta do material pedag\u00f3gico;\r\n\r\nConsiderando que estamos acompanhando com preocupa\u00e7\u00e3o, desde 2024, os relatos de professores do Ensino Fundamental II sobre a ocorr\u00eancia frequente de analfabetismo funcional entre alunos dos anos finais do referido ensino;\r\n\r\nConsiderando que a aquisi\u00e7\u00e3o de material pedag\u00f3gico pago \u00e9 contradit\u00f3ria \u00e0 narrativa da equipe de finan\u00e7as do governo municipal sobre a situa\u00e7\u00e3o de crie financeira e a necessidade de conten\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos;\r\n\r\nSolicito:\r\n\r\na)\tQue sejam informados os motivos para que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal realize compra de material para os alunos da rede municipal de ensino, considerando que o MEC disponibiliza material pedag\u00f3gico de qualidade de forma gratuita;\r\n\r\n\r\nb)\tQue seja informada sobre a forma de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e material pedag\u00f3gico para a Prefeitura Municipal de Formiga, incluindo o processo licitat\u00f3rio e contrato celebrado entre Munic\u00edpio e a empresa (solicito os documentos pertinentes);\r\n\r\nc)\tQue seja informado sobre o processo de distribui\u00e7\u00e3o do referido material, bem como o planejamento de sua utiliza\u00e7\u00e3o pelos educadores da rede municipal de ensino;\r\n\r\nd)\tQue seja informada a quantidade de escolas, salas e alunos que foram contemplados com a oferta do referido material pedag\u00f3gico;\r\n\r\ne)\tQue sejam disponibilizados os documentos de execu\u00e7\u00e3o de despesa p\u00fablica com material pedag\u00f3gico para a rede municipal de ensino;\r\n\r\nf)\tQue seja apresentado o planejamento da gest\u00e3o municipal no que se refere ao tipo de material pedag\u00f3gico para a rede municipal de ensino para o pr\u00f3ximo ano;\r\n\r\ng)\tQue seja informado a destina\u00e7\u00e3o dada ao material pedag\u00f3gico ofertado gratuitamente pelo MEC aos alunos da rede municipal de ensino.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9891/ped._informacao_094.2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-29T09:07:51.598462-03:00","ip":"45.5.171.183","ultima_edicao":"2025-10-29T09:07:48.308560-03:00","tipo":20,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":6,"anexadas":[10753],"autores":[13]}