{"id":975,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 100 de 2013","link_detail_backend":"/materia/975","metadata":{},"numero":100,"ano":2013,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2013-09-02","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida em tanque destinado a lazer e a recrea\u00e7\u00e3o existente em \u00e1rea p\u00fablica para descontamina\u00e7\u00e3o e combate de bact\u00e9rias, v\u00edrus e verminoses em geral.","indexacao":"Art.1\u00b0 A areia contida em \u00e1rea ou tanque destinado a lazer e a recrea\u00e7\u00e3o, existente em \u00e1reas p\u00fablicas, tais como pra\u00e7as, parquinhos, clube, escolas e creches de responsabilidade do munic\u00edpio, dever\u00e1 receber tratamento e assepsia para descontamina\u00e7\u00e3o e combate de bact\u00e9rias, v\u00edrus e verminoses em geral.\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Os estabelecimentos nos quais houver \u00e1rea ou tanque de areia dever\u00e3o providenciar, trimestralmente, atrav\u00e9s de coleta de amostra, an\u00e1lise laboratorial utilizando an\u00e1lise qualitativa (computadorizada) e quantitativa (microbiol\u00f3gica e parasitol\u00f3gica), a fim de verificar o n\u00edvel de contamina\u00e7\u00e3o, determinando ent\u00e3o o tipo de tratamento a ser empregado.\r\nArt. 2\u00ba \u00c9 obrigat\u00f3ria a fixa\u00e7\u00e3o de aviso pr\u00f3ximo ao tanque ou \u00e1rea de areia com os dizeres: \u201cAreia tratada conforme exig\u00eancia da lei espec\u00edfica.\u201d\r\nArt. 3\u00ba A fiscaliza\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos de que trata esta lei ser\u00e1 efetuada pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal, atrav\u00e9s de \u00f3rg\u00e3o competente do Executivo.\r\nArt. 4\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.","observacao":"JUSTIFICATIVA\r\n\r\n\tN\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que determine limites, par\u00e2metros a serem analisados e a\u00e7\u00f5es de monitoramento, entretanto, n\u00edveis muito acima do permitido para coliformes fecais, impossibilita o contato com a areia e tampouco s\u00e3o recomendadas devido ao grande n\u00famero de doen\u00e7as que podem ser transmitidas.\r\n\tEm todo o mundo cerca de 300 milh\u00f5es de pessoas s\u00e3o acometidas por geo-helmintos, 50% desse total s\u00e3o crian\u00e7as em idade escolar. A alta preval\u00eancia em crian\u00e7as \u00e9 devido a sua maior exposi\u00e7\u00e3o, principalmente ao frequentar caixas de areia em pra\u00e7as p\u00fablicas, escolas e creches.\r\n\tA contamina\u00e7\u00e3o das caixas de areia utilizadas para a recrea\u00e7\u00e3o infantil constitui grave problema de sa\u00fade p\u00fablica, devido \u00e0 possibilidade de adquirir <http://www.joelmoreira.com.br/pl-2-20712-2/> uma simples diarr\u00e9ia at\u00e9 quadros cl\u00ednicos complicados, tais como: \r\n\r\n\r\nLarva Migrans Cut\u00e2nea (Bicho Geogr\u00e1fico)\r\nVerminose que se instala na camada inferior da pele (epiderme) do ser humano, causando coceira e erup\u00e7\u00f5es localizadas.\r\nTransmiss\u00e3o: fezes de c\u00e3es e gatos.\r\nConsequ\u00eancias: se n\u00e3o combatida, perfura a camada muscular tornando-se hospedeira nas v\u00edsceras.\r\n\r\nLarva Migrans Visceral\r\nVerminose que se instala na corrente sang\u00fc\u00ednea do ser humano, atingindo as v\u00edsceras e \u00e0s vezes at\u00e9 o c\u00e9rebro.\r\nTransmiss\u00e3o: fezes de c\u00e3es e gatos.\r\nConsequ\u00eancias: altamente perigosa, se n\u00e3o tratada em tempo h\u00e1bil, pode levar ao \u00f3bito.\r\n     \r\nHepatite\r\nV\u00edrus que se instala no f\u00edgado do ser humano.\r\nTransmiss\u00e3o: urina de c\u00e3es, gatos e outros.\r\nConsequ\u00eancias: se n\u00e3o tratada com efic\u00e1cia, pode levar ao \u00f3bito.\r\n\r\nToxoplasmose\r\nBact\u00e9ria que causa complica\u00e7\u00f5es no sistema neurol\u00f3gico, causando paralisia e cegueira.\r\nTransmiss\u00e3o: fezes e urina de c\u00e3es e gatos.\r\nConsequ\u00eancias: em gestantes, pode provocar a perda do feto.\r\n\r\nLeptospirose\r\nBact\u00e9ria que s\u00f3 sobrevive em meio aquoso, de Ph neutro ou ligeiramente alcalino (normalmente encontrada em locais que acumulam \u00e1gua da  chuva).\r\nTransmiss\u00e3o: urina de ratos e morcegos.\r\nConsequ\u00eancias: causa anemia profunda e nefrose. Necessita de cuidado m\u00e9dico urgente, pois se n\u00e3o tratada, pode levar ao \u00f3bito.\r\n      \r\nHistoplasmose\r\nBact\u00e9ria que se subdivide em duas classes:\r\nCavit\u00e1ria Cr\u00f4nica - causa infec\u00e7\u00f5es pulmonares semelhantes \u00e0 gripe e \u00e0 tuberculose.\r\nDisseminada - em estado mais avan\u00e7ado, a infec\u00e7\u00e3o em forma de n\u00f3dulos se espalha por todo o corpo.\r\nTransmiss\u00e3o: fezes de morcegos e p\u00e1ssaros em geral, mais especificamente pelo pombo.\r\nConseq\u00fc\u00eancias: apresenta um amplo espectro de manifesta\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas, desde casos que simulam uma gripe at\u00e9 pneumopatias agudas graves, com insufici\u00eancia respirat\u00f3ria. Ap\u00f3s duas a tr\u00eas semanas de infec\u00e7\u00e3o, podem ocorrer conjuntivite, pleurisia, derrame peric\u00e1rdico e atrite, podendo deixar como seq\u00fcelas calcifica\u00e7\u00f5es pulmonares e extra-pulmonares.\r\n\r\nHantavirus\r\nV\u00edrus que causa infec\u00e7\u00e3o generalizada.\r\nTransmiss\u00e3o: urina de ratos.\r\nConseq\u00fc\u00eancias: depende de diagnose imediata. Se n\u00e3o for tratada em tempo h\u00e1bil, pode levar ao \u00f3bito.\r\n\r\nAlergia de pele e respirat\u00f3ria\r\nBact\u00e9ria que se instala na pele e vias respirat\u00f3rias do ser humano, provocando coceiras, erup\u00e7\u00f5es, complica\u00e7\u00f5es pulmonares e viscerais.\r\nTransmiss\u00e3o: fezes e urina de c\u00e3es e gatos.\r\nConseq\u00fc\u00eancias: depende de diagnose imediata. Se n\u00e3o for tratada em tempo h\u00e1bil, pode levar ao \u00f3bito.\r\n\r\nVerminoses Diversas\r\n\r\n\tDiante do exposto, \u00e9 primordial que legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica seja adotada no Munic\u00edpio, determinando limites, par\u00e2metros a serem analisados e a\u00e7\u00f5es de monitoramento para avalia\u00e7\u00e3o da qualidade parasitol\u00f3gica e microbiol\u00f3gica da areia utilizada por nossas crian\u00e7as em \u00e1reas p\u00fablicas, evitando desta forma doen\u00e7as e inconvenientes.\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Formiga, 28 de agosto de 2013\r\n\r\n\r\nJos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha\r\nVereador","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T13:33:21.763547-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}