{"id":9258,"__str__":"Portaria n\u00ba 54 de 2014","link_detail_backend":"/materia/9258","metadata":{},"numero":54,"ano":2014,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2014-10-07","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o \u00a72\u00ba, art. 115, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de exarar parecer sobre o Projeto de Lei Complementar de n\u00ba 31/2014, que altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 37, de 30 de novembro de 2010. O referido projeto cria a Secretaria Municipal de Esportes e se faz necess\u00e1rio que crie tamb\u00e9m os cargos de Secret\u00e1rio Municipal, Secret\u00e1rio Adjunto e Coordenador de Programas de Esportes para a implanta\u00e7\u00e3o e funcionamento da Secretaria Municipal de Esportes. O projeto ainda cria os cargos de Secret\u00e1rio Adjunto de Planejamento, Coordena\u00e7\u00e3o e Regula\u00e7\u00e3o Urbana e Desenvolvimento Humano. Na Controladoria Municipal o cargo de Controlador Municipal fica vinculado ao Gabinete do Prefeito, deixando de ser Agente Pol\u00edtico e alterando a forma de recrutamento de amplo e para Limitado.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/9258/portaria_no_054.2014.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-03T13:37:31.725916-03:00","ip":"45.5.171.128","ultima_edicao":"2025-10-03T13:36:26.866246-03:00","tipo":21,"regime_tramitacao":12,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":32,"anexadas":[],"autores":[]}