{"id":875,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 401 de 2011","link_detail_backend":"/materia/875","metadata":{},"numero":401,"ano":2011,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2011-07-07","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Reconhece de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Dom Jos\u00e9 Ant\u00f4nio do Couto e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. 1\u00ba Fica reconhecida de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Dom Jos\u00e9 Ant\u00f4nio do Couto, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 12.197.069/0001-36.\r\n\r\n\u00a7 1\u00ba O T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica previsto no caput, deixar\u00e1 de prevalecer caso haja altera\u00e7\u00e3o do CNPJ ou da finalidade da Institui\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\u00a7 2\u00ba A simples altera\u00e7\u00e3o da Raz\u00e3o Social ou do endere\u00e7o da Institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o invalida o T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica previsto no caput. \r\n\r\nArt. 2\u00ba Esta lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.","observacao":"Justificativa\r\n\r\n\r\n\r\nA Associa\u00e7\u00e3o Dom Jos\u00e9 Ant\u00f4nio do Couto \u00e9 uma entidade que acolhe dependentes qu\u00edmicos do sexo masculino maiores de idade, exercendo trabalhos humanit\u00e1rios, assistenciais e terap\u00eautico que auxiliam ou possibilitam a sua recupera\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nA Associa\u00e7\u00e3o tem sua sede na Pra\u00e7a S\u00e3o Vicente de F\u00e9rrer, n\u00ba 27, Centro, e tem como filial a Casa de Acolhimento Divina Miseric\u00f3rdia, localizada na Comunidade de Padre Doutor, onde busca promover no indiv\u00edduo for\u00e7a e vontade de viver, sem a utiliza\u00e7\u00e3o de nenhum tipo de drogas ou \u00e1lcool. \r\n\r\nTendo em vista a import\u00e2ncia do trabalho humanit\u00e1rio desenvolvido pela entidade, solicito a aprova\u00e7\u00e3o do presente projeto de lei, em regime de urg\u00eancia, visto que, tramita nesta Casa Legislativa um projeto de lei de origem do Executivo doando um ve\u00edculo para a associa\u00e7\u00e3o, que ainda n\u00e3o possui o T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica.  \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGon\u00e7alo Jos\u00e9 de Faria\r\nVereador","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T13:31:56.057820-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}