{"id":8551,"__str__":"Portaria n\u00ba 16 de 2023","link_detail_backend":"/materia/8551","metadata":{},"numero":16,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-02-27","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 457/2022, que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o Comiss\u00e3o Especial para revis\u00e3o dos Estatutos e Planos de Cargos do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, por meio do qual se pretende, segundo a mensagem anexa ao projeto, a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela revis\u00e3o do Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Formiga. A propositura traz, de maneira detalhada, as atribui\u00e7\u00f5es da respectiva comiss\u00e3o, sua composi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de prever o pagamento de uma gratifica\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio das respectivas fun\u00e7\u00f5es, e, naturalmente, o prazo para conclus\u00e3o dos trabalhos necess\u00e1rios para tanto. Em se tratando de legisla\u00e7\u00f5es que datam do ano de 2011, \u00e9 patente a necessidade de sua revis\u00e3o, a fim de valorizar, cada vez mais, os s","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8551/portaria_no_16.2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-19T14:08:53.978772-03:00","ip":"45.5.171.32","ultima_edicao":"2025-09-19T14:07:52.614118-03:00","tipo":21,"regime_tramitacao":12,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":32,"anexadas":[],"autores":[]}