{"id":8516,"__str__":"Requerimento n\u00ba 54 de 2025","link_detail_backend":"/materia/8516","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Joice Alvarenga Borges Carvalho",["2025-09-23T09:01:02-03:00","ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla"]]]}}},"numero":54,"ano":2025,"numero_protocolo":1328,"data_apresentacao":"2025-09-19","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Que seja substitu\u00eddo o Requerimento 020/2025 que trata da solicita\u00e7\u00e3o de \u201cuma Sess\u00e3o Solene na C\u00e2mara Municipal de Formiga para homenagem pelos 40 anos de funda\u00e7\u00e3o do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4\u00aa Regi\u00e3o \u2013 CREFITO-4\u201d, para a entrega de Homenagem ao Sr. Anderson Lu\u00eds Coelho, presidente do CREFITO, com o uso da Tribuna por ele, no dia 03 de novembro de 2025, pelos motivos que exponho: \r\n\r\nJustificativa: O conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4\u00aa Regi\u00e3o (CREFITO-4) integra um sistema aut\u00e1rquico federal dedicado \u00e0 normatiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional, conforme estabelecido pela Lei n\u00ba 6.316/75. De acordo com o artigo 1\u00ba dessa legisla\u00e7\u00e3o, s\u00e3o institu\u00eddos o conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO e CREFITO, respectivamente), com a responsabilidade de supervisionar a pratica das profiss\u00f5es de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, regulamentada pelo Decreto Lei n\u00ba 938, datado de 13 de outubro de 1969. O CREFITO-4 MG foi oficialmente criado em 27 de maio de 1985, a partir da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o COFFITO n\u00ba 56, resultante do desmembramento do antigo territ\u00f3rio do CREFITO-2, sediado no rio de Janeiro.\r\nAssim, o CEFITO-4 \u2013 MG celebrar\u00e1 40 anos de exist\u00eancia em 2025. Como uma Autarquia Federal dotada de autonomia administrativa, operacional e financeira, o CREFITO-4MG em como principal fun\u00e7\u00e3o a fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em todo o estado de Minas Gerais, atuando sempre em defesa da sociedade, protegendo os cidad\u00e3os contra profissionais que carecem de \u00e9tica e aqueles que, em evidente infra\u00e7\u00e3o penal, exercem ilegalmente atividades profissionais regulamentadas por lei. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, Ocrefito-4 MG  possui entre outras atribui\u00e7\u00f5es, a de emitir a carteira de identidade profissional e o cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o aos profissionais registrados, fiscalizar o exerc\u00edcio profissional na sua area de jurisdi\u00e7\u00e3o, representar \u00e0s autoridades competentes sobre fatos apurados cuja solu\u00e7\u00e3o ou repress\u00e3o n\u00e3o seja de sua responsabilidade, cumprir e assegurar o cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es da Lei Federal n\u00ba 6.316/1975, das resolu\u00e7\u00f5es e demais normas estabelecidas pelo conselho Federal: atuar como Tribunal Regional de \u00c9tica, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos; sugerir ao Conselho Federal as medidas necess\u00e1rias para o aprimoramento dos servi\u00e7os e do sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional; incentivar a excel\u00eancia no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, zelando pelo prestigio e boa  reputa\u00e7\u00e3o dos profissionais; e julgar as infra\u00e7\u00f5es, aplicando as penalidades previstas na Lei e em normas complementares do Conselho Federal. Al\u00e9m disso, o CREFITO-4 MG, almeja promover uma Fisioterapia e Terapia Ocupacional de qualidade para todos, tendo como vis\u00e3o ser reconhecido como refer\u00eancia na defesa do direito \u00e0 sa\u00fade e na promo\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas fundamentadas em evidencias. Adora como valores a \u00e9tica e a transpar\u00eancias organizacional, comprometendo-se com o reconhecimento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).\r\nDessa forma, o CREFITO-4 MG empenha-se diariamente no fortalecimento e na valoriza\u00e7\u00e3o das duas profiss\u00f5es em Minas Gerais \u2013 a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional -, sempre incentivando a excel\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e0 sociedade. Atualmente, o CREFITO-4 MG conta com 42 mil profissionais inscritos. A gest\u00e3o atual d CREFITO-4 MG (Quadri\u00eanio 2022-2026) \u00e9 composta pelo Presidente Anderson Lu\u00eds Coelho; Vice-Presidente Flavia Massa Cipriani Coelho; Diretor-Secret\u00e1rio Jos\u00e9 Avelino de Melo Junior; e Diretora-Tesoureira Alida Fernanda Corgozinho Murta Andrade. Por tais razoes, considero importante que esta Casa Legislativa se manifeste de maneira grata reconhecendo a relev\u00e2ncia do CREFITO-4 MG para a sa\u00fade p\u00fablica do Munic\u00edpio e para a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional. Este momento proporcionar\u00e1 uma oportunidade para que todos celebrem o legado do Conselho e reforcem o compromisso com a melhoria continua da qualidade dos servi\u00e7os prestados.\r\nEspero contar com o apoio dos ilustres vereadores e vereadora, para o encaminhamento e consequente aprova\u00e7\u00e3o deste requerimento.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/8516/requerimento_054.2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-23T09:24:03.048430-03:00","ip":"138.94.207.28","ultima_edicao":"2025-09-23T09:23:58.283758-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":6,"anexadas":[],"autores":[13]}