{"id":7834,"__str__":"Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 41 de 2025","link_detail_backend":"/materia/7834","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Joice Alvarenga Borges Carvalho",["2025-06-17T15:56:07-03:00","ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla"]]]}}},"numero":41,"ano":2025,"numero_protocolo":688,"data_apresentacao":"2025-06-13","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Considerando que h\u00e1 uma diferen\u00e7a entre os valores divulgados pelo ex-prefeito Eug\u00eanio Vilela, referentes ao saldo financeiro da Prefeitura em 31 de dezembro de 2024, e os dados constantes no relat\u00f3rio oficial de super\u00e1vit financeiro publicado em 30 de abril de 2025 e conforme divulgado pelo ex-prefeito em v\u00eddeo publicado nas redes sociais no in\u00edcio de janeiro, havia, na data de 31/12/2024, um total de R$ 15.231.905,00 nas contas da Prefeitura e R$ 19.131.010,95 nas contas vinculadas \u00e0 Sa\u00fade, somando aproximadamente R$ 34,3 milh\u00f5es.\r\nConsiderando que o relat\u00f3rio oficial do super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio de 2024, publicado no Portal da Transpar\u00eancia em 30 de abril de 2025, indicou o montante de R$ 16.979.926,62.\r\n Sobre essa diverg\u00eancia, solicito a gentileza de esclarecer:\r\n1.\tQuais os fatores que justificam a diferen\u00e7a entre o saldo banc\u00e1rio informado pelo gestor anterior e o super\u00e1vit financeiro apurado oficialmente;\r\n2.\tComo foram considerados, na apura\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit, os valores de restos a pagar inscritos at\u00e9 31/12/2024;\r\n3.\tSe parte do saldo banc\u00e1rio informado em dezembro/2024 estava comprometida com obriga\u00e7\u00f5es ou vincula\u00e7\u00f5es que impedem sua considera\u00e7\u00e3o como super\u00e1vit financeiro;\r\n4.\tQue seja especificado a quest\u00e3o da folha de pagamento de dezembro, considerando que os empenhos ocorreram somente em janeiro/2025 e se este fato teve alguma rela\u00e7\u00e3o com os valores apurados do super\u00e1vit.\r\nEsta solicita\u00e7\u00e3o tem como finalidade esclarecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e a esta vereadora a real situa\u00e7\u00e3o financeira do Munic\u00edpio ao final do exerc\u00edcio de 2024, garantindo a devida transpar\u00eancia e o exerc\u00edcio pleno da fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/7834/ped._informacao_041.2025_.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-17T16:09:02.247157-03:00","ip":"45.5.168.58","ultima_edicao":"2025-06-17T16:08:58.313697-03:00","tipo":20,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":28,"anexadas":[],"autores":[13]}