{"id":780,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 252 de 2010","link_detail_backend":"/materia/780","metadata":{},"numero":252,"ano":2010,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2010-07-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Autoriza concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social  e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. 1\u00ba Fica o Poder Executivo autorizado a repassar recursos financeiros na Ordem de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) ao Vila Esporte Clube.\r\n\r\nArt. 2\u00ba As despesas decorrentes do artigo primeiro correr\u00e3o \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias previstas nas fichas 821, 822 e 823, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder a suplementa\u00e7\u00e3o das respectivas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, utilizando como recursos os estabelecidos no artigo 43 da Lei 4320/64.\r\n\r\nArt. 3\u00ba Fica o Poder Executivo autorizado a repassar recursos financeiros na Ordem de R$ 32.000,00  (Trinta e Dois Mil Reais) \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE. \r\n\r\nArt. 4\u00ba As despesas decorrentes do artigo terceiro correr\u00e3o \u00e0 conta de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria prevista na ficha 793, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder a suplementa\u00e7\u00e3o da respectiva dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, utilizando como recursos a anula\u00e7\u00e3o parcial da ficha 634.\r\n\r\nArt. 5\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\r\n\r\nGabinete do Prefeito em Formiga, 29 de junho de 2010.","observacao":"NULL","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T13:30:37.966514-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}