{"id":779,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 251 de 2010","link_detail_backend":"/materia/779","metadata":{},"numero":251,"ano":2010,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2010-07-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Autoriza a permuta do im\u00f3vel que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. 1\u00ba Fica o Poder Executivo autorizado a permutar o im\u00f3vel caracterizado como sendo o lote de n\u00ba 01, quadra B, medindo a \u00e1rea total de 200,00 m2, sendo 10,00m de frente e fundos por 20,00m de laterais, situado nesta cidade \u00e0 Rua Jo\u00e3o Francisco da Silva, Bairro Nova Conquista matriculado sob o n\u00ba R-01-48.583-CRI de Formiga - MG, de propriedade da Construtora D` Avila Reis LTDA, CNPJ n\u00ba. 22.610.612/0001-39, com o im\u00f3vel caracterizado como sendo um lote vago com \u00e1rea total de 200,00m2, sendo 10 metros de frente por 20,00 metros laterais, tendo frente para a Rua Jos\u00e9 Alves de Oliveira, confrontando por um lado com o lote 06 e pelo outro lado com os lotes 04 e 05 e fundos com a \u00c1rea Verde 01, situado neste munic\u00edpio e de Propriedade do Munic\u00edpio de Formiga.    \r\nArt. 2\u00ba Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\nArt. 3\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\r\nGabinete do Prefeito em Formiga, 29 de junho de 2010.","observacao":"NULL","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T13:30:37.327585-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}