{"id":684,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 15 de 2022","link_detail_backend":"/materia/684","metadata":{},"numero":15,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-04-29","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Altera dispositivos das Leis Complementares nos 38, de 15 de dezembro de 2010; 42, de 24 de fevereiro de 2011; 43, de 24 de fevereiro de 2011; 169, de 26 de outubro de 2017, e suas altera\u00e7\u00f5es.","indexacao":"O POVO DO MUNIC\u00cdPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:\r\n\r\n\tArt. 1\u00ba O n\u00famero de cargos, constante no Anexo V da Lei Complementar n\u00ba. 42, de 24/02/2011, alterada pela Lei Complementar n\u00ba. 174, de 02/01/2018, pela Lei Complementar n\u00ba. 182, de 27/03/2018, pela Lei Complementar n\u00ba. 199, de 22/05/2019 e pela Lei Complementar n\u00ba. 213, de 24/09/2020, passa a vigorar acrescida da seguinte quantidade de cargos:\r\n\r\nCARGO\tN\u00ba DE CARGOS A SEREM ACRESCIDOS\t\r\nAgente Social\t1\t\r\nArquiteto\t1\t\r\nAssistente Social de Programas Sociais\t3\t\r\nColetor de Res\u00edduos\t12\t\r\nEletricista\t1\t\r\nEngenheiro Civil\t1\t\r\nGari\t2\t\r\nMotorista\t15\t\r\nOficial Administrativo\t19\t\r\nOperador de M\u00e1quinas\t2\t\r\nOper\u00e1rio de Servi\u00e7os Gerais\t10\t\r\nPsic\u00f3logo Social\t3\t\r\nServente de Limpeza\t11\t\r\nPintor\t2\t\r\n\r\n\tArt. 2\u00ba O n\u00famero de cargos, constante no Anexo IV da Lei Complementar n\u00ba. 43, de 24/02/2011, alterada pela Lei Complementar n\u00ba. 172, de 20/12/2017, pela Lei Complementar n\u00ba. 181, de 27/03/2018, e pela Lei Complementar n\u00ba. 198, de 22/05/2019, passa a vigorar acrescida da seguinte quantidade de cargos:\r\n\r\nCARGO\tN\u00ba DE CARGOS A SEREM ACRESCIDOS\t\r\nAssistente de Educa\u00e7\u00e3o Infantil\t5\t\r\nPedagogo\t2\t\r\nProfessor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para o Ensino Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental \u2013 PEB I\t6\t\r\nServente Escolar\t4\t\r\n\r\n\tArt. 3\u00ba O n\u00famero de cargos, constante no Anexo IV da Lei Complementar n\u00ba. 38, de 15/12/2010, alterada pela Lei Complementar n\u00ba. 175, de 02/01/2018, pela Lei Complementar n\u00ba. 184, de 12/04/2018, e pela Lei Complementar n\u00ba. 200, de 22/05/2019, passa a vigorar acrescida da seguinte quantidade de cargos:\r\n\r\nCARGO\tN\u00ba DE CARGOS A SEREM ACRESCIDOS\t\r\nAssistente Social\t1\t\r\nAuxiliar em Farm\u00e1cia\t3\t\r\nBioqu\u00edmico\t4\t\r\nEnfermeiro\t9\t\r\nM\u00e9dico da Fam\u00edlia\t3\t\r\nT\u00e9cnico em Enfermagem\t31\t\r\nTerapeuta Ocupacional\t1\t\r\nPsic\u00f3logo\t2\t\r\n\r\n\tArt. 4\u00ba Fica criado o cargo de Ge\u00f3logo, na Classe XIII do Anexo V da Lei Complementar n\u00ba. 42, de 24/02/2011, alterada pela Lei Complementar n\u00ba. 174, de 02/01/2018, pela Lei Complementar n\u00ba. 182, de 27/03/2018, pela Lei Complementar n\u00ba. 199, de 22/05/2019 e pela Lei Complementar n\u00ba. 213, de 24/09/2020, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \r\n\r\nANEXO V\r\nQUADRO DAS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O\r\nCARREIRA\tCLASSE\tCARGO\tN\u00ba DE CARGOS\tJORNADA SEMANAL\tVENCIMENTO (R$)\t\r\nAuxiliar em Servi\u00e7os de Apoio e Administra\u00e7\u00e3o (AXA)\tXIII\tGe\u00f3logo\t1\t40 horas\t3.780,72\t\r\n\r\n\tArt. 5\u00ba Fica inclu\u00eddo o cargo de Ge\u00f3logo, no Anexo da Lei Complementar n\u00ba. 42, de 24/02/2011, alterada pela Lei Complementar n\u00ba. 174, de 02/01/2018, pela Lei Complementar n\u00ba. 182, de 27/03/2018, pela Lei Complementar n\u00ba. 199, de 22/05/2019 e pela Lei Complementar n\u00ba. 213, de 24/09/2020, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nANEXO VI\r\nQUADRO DE N\u00cdVEL DE ESCOLARIDADE M\u00cdNIMA EXIGIDA\r\nCARGO\tESCOLARIDADE\t\r\nGe\u00f3logo\tEnsino Superior Completo (Geologia) + registro no Conselho Competente\t\r\n\r\n\tArt. 6\u00ba Ficam criadas as atribui\u00e7\u00f5es relativas ao cargo de Ge\u00f3logo, no Anexo IX da Lei Complementar n\u00ba. 42, de 24/02/2011, alterada pela Lei Complementar n\u00ba. 174, de 02/01/2018, pela Lei Complementar n\u00ba. 182, de 27/03/2018, pela Lei Complementar n\u00ba. 199, de 22/05/2019 e pela Lei Complementar n\u00ba. 213, de 24/09/2020, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nANEXO IX\r\nDESCRI\u00c7\u00c3O E ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS POR \u00c1REA DE CONHECIMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O\r\n\r\nDENOMINA\u00c7\u00c3O: GE\u00d3LOGO\r\n\r\nREQUISITOS M\u00cdNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo (Geologia) + registro no Conselho Competente\r\n\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CARGO:\r\nPlanejar, coordenar, acompanhar e/ou executar programas, estudos e projetos na \u00e1rea de geologia; Prestar assist\u00eancia t\u00e9cnica a entidades p\u00fablicas na elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de estudos e projetos de capta\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea; Apresentar normas t\u00e9cnicas na constru\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de po\u00e7os tubulares profundos; Fiscalizar projetos de explora\u00e7\u00e3o de \u00e1gua subterr\u00e2nea, elaborando pareceres hidrogeol\u00f3gicos; Aplicar norma t\u00e9cnicas na loca\u00e7\u00e3o de \u00e1reas para despejos industriais ou outros que efetivamente coloquem em risco a finalidade original da reserva h\u00eddrica subterr\u00e2nea, para controle e prote\u00e7\u00e3o da qualidade dos mananciais subterr\u00e2neos; Efetuar pesquisas hidrogeol\u00f3gicas, classificando \u00e1reas produtoras (formula\u00e7\u00e3o de prov\u00edncias hidrogeol\u00f3gicas), cadastrando e divulgando os dados atrav\u00e9s de boletins anuais, utilizando os mesmo em estudos ou projetos integrados de bacias h\u00eddricas; Elaborar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos das atividades desenvolvidas; Realizar treinamento na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, quando solicitado; Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em processo de qualifica\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o superior; Operar equipamentos e sistemas de inform\u00e1tica e outros, quando autorizado e necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio das demais atividades; Dirigir ve\u00edculos leves, mediante autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, quando necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio das demais atividades; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, m\u00e1quinas, equipamentos e local de trabalho, que est\u00e3o sob sua responsabilidade.\r\n\r\n\tArt. 7\u00ba Os cargos previstos do artigo 1\u00ba ao artigo 6\u00ba, desta Lei Complementar ser\u00e3o providos por aprovados em Concurso P\u00fablico vigente.\r\n\r\n\tPar\u00e1grafo \u00fanico. Esgotada a listagem de aprovados do Concurso P\u00fablico ou n\u00e3o havendo aprovados para o cargo, poder\u00e3o ser admitidos servidores temporariamente, nos termos da Lei n\u00ba. 5119, de 03/11/2019, sujeito a Processo Seletivo Simplificado.\r\n\r\nArt. 8\u00ba O Item III, \u201cEncarregado de Comunica\u00e7\u00e3o Popular\u201d, constante no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba. 169, de 26/10/2017, e suas altera\u00e7\u00f5es, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nItem\tDenomina\u00e7\u00e3o\tN\u00ba de cargos\tForma de Recrutamento\tS\u00edmbolo\t\r\nIII.\tCoordenador de Arte, Diagrama\u00e7\u00e3o e V\u00eddeo\t01\tAmplo\tCC3\t\r\n\r\n\tPar\u00e1grafo \u00fanico. Ficam extintas as atribui\u00e7\u00f5es relativas ao cargo de \u201cEncarregado de Comunica\u00e7\u00e3o Popular\u201d constante no Anexo IX da Lei Complementar n\u00ba. 169, de 26/10/2017, e suas altera\u00e7\u00f5es, ficando ainda, o referido anexo, acrescido das atribui\u00e7\u00f5es relativas ao cargo de \u201cCoordenador de Arte, Diagrama\u00e7\u00e3o e V\u00eddeo\u201d, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nCARGO: COORDENADOR DE ARTE, DIAGRAMA\u00c7\u00c3O E V\u00cdDEO\r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tGerenciar e produzir a comunica\u00e7\u00e3o visual institucional da prefeitura de Formiga, dominando as linguagens, ferramentas, processos e conceitos que est\u00e3o por tr\u00e1s da pr\u00e1tica da fun\u00e7\u00e3o;\r\n\u00b7\tDefinir as diretrizes para os projetos: metodologia, cores, fontes, estilos, formatos, etc;\r\n\u00b7\tGerenciar e executar a cria\u00e7\u00e3o dos materiais gr\u00e1ficos institucionais e de utilidade p\u00fablica como: \u00edcones, imagens, panfletos, folders, banners, posters, infogr\u00e1ficos, anima\u00e7\u00f5es, apresenta\u00e7\u00f5es, entre outros;\r\n\u00b7\tGerenciar e diagramar textos para jornais, folders, sitio da prefeitura, entre outros... \u00af cores, formatos, tamanhos e tipos de letras, fotos, mat\u00e9rias;\r\n\u00b7\tGerenciar e produzir programas institucionais por meio de v\u00eddeos, sendo respons\u00e1vel por cen\u00e1rios, vinhetas, temas etc;\r\n\u00b7\tPlanejamento e desenvolvimento de v\u00eddeos, an\u00fancios, panfletos, cartazes, vinhetas e spots.\r\n\u00b7\tDesenvolver outras tarefas correlatas ou determinadas por superior.\r\n\r\n\tArt. 9\u00ba O par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 6\u00ba da Lei Complementar n\u00ba. 169, de 26/10/2017, e suas altera\u00e7\u00f5es, fica acrescido do item II, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nItem\tDenomina\u00e7\u00e3o\tN\u00ba de cargos\tForma de Recrutamento\tS\u00edmbolo\t\r\nII.\tDiretor de Defesa Civil\t01\tAmplo\tCC1C\t\r\n\r\n\tPar\u00e1grafo \u00fanico. Fica a Unidade Administrativa 01, constante no Anexo IX da Lei Complementar n\u00ba. 169, de 26/10/2017, e suas altera\u00e7\u00f5es, acrescida das atribui\u00e7\u00f5es relativas ao cargo de \u201cDiretor de Defesa Civil\u201d, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nCARGO: DIRETOR DE DEFESA CIVIL\r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tPlanejar, articular, coordenar e gerenciar a\u00e7\u00f5es de defesa civil em n\u00edvel municipal;\r\n\u00b7\tElaborar e implementar planos diretores, planos de conting\u00eancia e planos de opera\u00e7\u00f5es de defesa civil, bem como projetos relacionados com o assunto;\r\n\u00b7\tElaborar plano de a\u00e7\u00e3o anual objetivando atendimento de a\u00e7\u00f5es em tempo de normalidade, bem como em situa\u00e7\u00f5es emergenciais, com a garantia de recursos do or\u00e7amento municipal;\r\n\u00b7\tCapacitar recursos humanos para as a\u00e7\u00f5es de defesa civil e promover o desenvolvimento de associa\u00e7\u00f5es de volunt\u00e1rios, buscando articular ao m\u00e1ximo a atua\u00e7\u00e3o conjunta com as comunidades apoiadas;\r\n\u00b7\tVistoriar edifica\u00e7\u00f5es e \u00e1reas de risco e promover ou articular a interven\u00e7\u00e3o preventiva, o isolamento e a evacua\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de risco intensificado e das edifica\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis;\r\n\u00b7\tManter \u00f3rg\u00e3o estadual de defesa civil e a Secretaria Nacional de Defesa Civil informados sobre a ocorr\u00eancia de desastres e sobre as atividades de defesa civil;\r\n\u00b7\tPropor a autoridade competente a decreta\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou de estado de calamidade p\u00fablica, quando houver a necessidade;\r\n\u00b7\tVistoriar periodicamente, locais e instala\u00e7\u00f5es adequadas a abrigos tempor\u00e1rios, disponibilizando as informa\u00e7\u00f5es relevantes \u00e0 popula\u00e7\u00e3o;\r\n\u00b7\tExecutar demais tarefas correlatas.\r\n\r\n\tArt. 10. O Item III, \u201cEncarregado de Administra\u00e7\u00e3o Geral\u201d, constante no \u00a71\u00ba do artigo 9\u00ba da Lei Complementar n\u00ba. 169, de 26/10/2017, e suas altera\u00e7\u00f5es, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nItem\tDenomina\u00e7\u00e3o\tN\u00ba de cargos\tForma de Recrutamento\tS\u00edmbolo\t\r\nIII.\tSupervisor de Administra\u00e7\u00e3o Geral\t01\tLimitado\tFG3\t\r\n\r\n\tPar\u00e1grafo \u00fanico. Ficam extintas as atribui\u00e7\u00f5es relativas ao cargo de \u201cEncarregado de Administra\u00e7\u00e3o Geral\u201d constante no Anexo IX da Lei Complementar n\u00ba. 169, de 26/10/2017, e suas altera\u00e7\u00f5es, ficando ainda, o referido anexo, acrescido das atribui\u00e7\u00f5es relativas ao cargo de \u201cSupervisor de Administra\u00e7\u00e3o Geral\u201d, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nCARGO: SUPERVISOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL\r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tPromover e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o das atividades a cargo do setor que dirige;\r\n\u00b7\tProgramar e distribuir as tarefas administrativas pertinentes ao setor para os servidores lotados na Secretaria;\r\n\u00b7\tPrestar informa\u00e7\u00f5es sobre assuntos pertinentes a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, aos seus superiores e a popula\u00e7\u00e3o em geral;\r\n\u00b7\tControlar a frequ\u00eancia do pessoal da SMADE;\r\n\u00b7\tRealizar e controlar as convoca\u00e7\u00f5es para cargos efetivos e contratados;\r\n\u00b7\tCuidar de assuntos referentes aos servidores do Munic\u00edpio;\r\n\u00b7\tSupervisionar e auxiliar no atendimento aos servidores em geral;\r\n\u00b7\tManter controle de admiss\u00e3o e demiss\u00e3o de servidores, efetivos e contratados;\r\n\u00b7\tManter tabela e controle de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, demonstrando vig\u00eancia do contrato, aditamentos e ac\u00famulos de cargos na administra\u00e7\u00e3o; \r\n\u00b7\tManter atualizadas as informa\u00e7\u00f5es pertinentes ao concurso p\u00fablico vigente;\r\n\u00b7\tZelar pela fiel observ\u00e2ncia das leis, normas e instru\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os;\r\n\u00b7\tZelar pela criteriosa aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios de administra\u00e7\u00e3o de pessoal, no que se refere aos servi\u00e7os administrativos;\r\n\u00b7\tOrganizar e manter arquivo pr\u00f3prio dos servi\u00e7os; \r\n\u00b7\tExercer outras atividades compat\u00edveis com a natureza de seu cargo ou que lhe forem atribu\u00eddas por superior.\r\n\r\n\tArt. 11. O \u00a72\u00ba do artigo 9\u00ba da Lei Complementar n\u00ba. 169, de 26/10/2017, e suas altera\u00e7\u00f5es, fica acrescido do item V, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nItem\tDenomina\u00e7\u00e3o\tN\u00ba de cargos\tForma de Recrutamento\tS\u00edmbolo\t\r\nV.\tCoordenador do Centro de Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia de Formiga \u2013 CitFor\t01\tAmplo\tCC3\t\r\n\r\n\tPar\u00e1grafo \u00fanico. Fica a Unidade Administrativa 04, constante no Anexo IX da Lei Complementar n\u00ba. 169, de 26/10/2017, e suas altera\u00e7\u00f5es, acrescida das atribui\u00e7\u00f5es relativas ao cargo de \u201cCoordenador do Centro de Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia de Formiga \u2013 CitFor\u201d, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nCARGO: COORDENADOR DO CENTRO DE INOVA\u00c7\u00c3O E TECNOLOGIA DE FORMIGA \u2013 CITFOR\r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tPromover e representar, em conjunto com o Conselho Deliberativo em eventos, atividades de sensibiliza\u00e7\u00e3o e afins;\r\n\u00b7\tExecutar, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia, as pol\u00edticas, os programas, os projetos e as decis\u00f5es do Conselho Deliberativo;\r\n\u00b7\tCoordenar, os processos relacionados aos Programas Municipais de Pr\u00e9-Incuba\u00e7\u00e3o e Incuba\u00e7\u00e3o Avan\u00e7ada;\r\n\u00b7\tCoordenar, os processos relacionados \u00e0s Empresas Apoiadoras e Institui\u00e7\u00f5es de Apoio T\u00e9cnico;\r\n\u00b7\tIdentificar, indicar e convidar profissionais com qualifica\u00e7\u00e3o e perfil adequado e com reconhecido conhecimento nas mais diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da incubadora, para ajudar na qualifica\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9-incubados e incubados sempre que necess\u00e1rio. \r\n\u00b7\tPreparar e encaminhar ao Conselho Deliberativo os planos, os programas, os projetos, os relat\u00f3rios de atividades, a presta\u00e7\u00e3o de contas e as demais informa\u00e7\u00f5es do CITFOR para aprecia\u00e7\u00e3o;\r\n\u00b7\tAvaliar continuamente a evolu\u00e7\u00e3o e desempenho dos empreendimentos pr\u00e9- incubados e incubados, elaborando relat\u00f3rios sobre os mesmos e submetendo ao Conselho Deliberativo sempre que necess\u00e1rio. \r\n\u00b7\tServir de agente articulador entre o CITFOR, o Conselho Deliberativo, as empresas vinculadas, a comunidade, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e demais parceiros;\r\n\u00b7\tArquivar e zelar por toda a documenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do CITFOR;\r\n\u00b7\tExpedir normas administrativas e operacionais necess\u00e1rias \u00e0 gest\u00e3o das atividades do CITFOR;\r\n\u00b7\tSupervisionar e controlar o trabalho do CITFOR, visando assegurar a realiza\u00e7\u00e3o da miss\u00e3o e dos objetivos do Centro de Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia de Formiga.\r\n\u00b7\tIdentificar editais e chamadas p\u00fablicas e privadas de interesse do CITFOR;\r\n\u00b7\tExercer outras atividades compat\u00edveis com a natureza de seu cargo ou que lhe forem atribu\u00eddas por superior.\r\n\r\n\tArt. 12. Os Itens II \u201cSuperintendente Regulador/Auditor SUS\u201d, IV \u201cDiretor de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade\u201d, V \u201cDiretor de Regula\u00e7\u00e3o\u201d, VI \u201cDiretor de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade\u201d, VII \u201cDiretor do Pronto Atendimento Municipal\u201d, XXI \u201cCoordenador da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria\u201d, XXV \u201cCoordenador de Transporte da SMS\u201d, XXVII \u201cCoordenador da Ouvidoria\u201d, XXIX \u201cChefe de Compras da Sa\u00fade\u201d, XL \u201cChefe de Comunica\u00e7\u00e3o da SMS\u201d e LI \u201cCoordenador de Atendimento do PAM\u201d constantes no \u00a72\u00ba do artigo 14 da Lei Complementar n\u00ba. 169, de 26/10/2017, e suas altera\u00e7\u00f5es, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nItem\tDenomina\u00e7\u00e3o\tN\u00ba de cargos\tForma de Recrutamento\tS\u00edmbolo\t\r\nII.\tDiretor de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\t1\tAmplo\tCC\t\r\nIV.\tDiretor Geral de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade\t1\tAmplo\tCC1\t\r\nV.\tDiretor de Regula\u00e7\u00e3o do SUS\t1\tLimitado\tCC1A\t\r\nVI.\tDiretor de Regula\u00e7\u00e3o e Faturamento\t1\tLimitado\tCC1C\t\r\nVII.\tDiretor da UPA\t1\tAmplo\tCC1\t\r\nXXI.\tCoordenador de Controle de Qualidade e Assist\u00eancia da UPA\t1\tAmplo\tCC3\t\r\nXXV.\tGerente de Transporte da SMS\t1\tLimitado\tGEPA\t\r\nXXVII.\tCoordenador de Ouvidoria e Apoio Gerencial \u00e0 SMS\t1\tAmplo\tCC3\t\r\nXXIX.\tDiretor Jur\u00eddico de Compras da SMS\t1\tAmplo\tCCA\t\r\nXL.\tChefe do Almoxarifado Geral da SMS\t1\tAmplo\tCC4\t\r\nLI.\tCoordenador de Atendimento da UPA\t1\tAmplo\tCC3\t\r\n\r\n\t\u00a71\u00ba O \u00a72\u00ba do artigo 14 da Lei Complementar n\u00ba. 169, de 26/10/2017, e suas altera\u00e7\u00f5es, passa a vigorar acrescido dos Itens LIV, LV, LVI, LVII, LVIII, LIX, LX e LXI, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nItem\tDenomina\u00e7\u00e3o\tN\u00ba de cargos\tForma de Recrutamento\tS\u00edmbolo\t\r\nLIV.\tCoordenador do CAPS\t1\tLimitado\tCC3\t\r\nLV.\tGerente de Enfermagem do CAPS\t1\tAmplo\tGEPA\t\r\nLVI.\tGerente de Servi\u00e7os de Imuniza\u00e7\u00f5es\t1\tAmplo\tGEPA\t\r\nLVII.\tGerente de Enfermagem da UPA\t1\tAmplo\tGEPA\t\r\nLVIII.\tGerente de Enfermagem para Refer\u00eancia em S\u00edndromes Gripais\t1\tAmplo\tGEPA\t\r\nLIX.\tCoordenador do CEMAS\t1\tLimitado\tCC3\t\r\nLX.\tCoordenador do Complexo Municipal de Sa\u00fade\t1\tLimitado\tCC3\t\r\nLXI.\tDiretor Geral da Rede de Farm\u00e1cias Municipais\t1\tAmplo\tCC1A\t\r\n\r\n\t\u00a72\u00ba Ficam extintas as atribui\u00e7\u00f5es relativas aos cargos de \u201cSuperintendente Regulador/Auditor SUS\u201d, \u201cDiretor de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade\u201d, \u201cDiretor de Regula\u00e7\u00e3o\u201d, \u201cDiretor de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade\u201d, \u201cDiretor do Pronto Atendimento Municipal\u201d, \u201cCoordenador da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria\u201d, \u201cCoordenador de Transporte da SMS\u201d, \u201cCoordenador da Ouvidoria\u201d, \u201cChefe de Compras da Sa\u00fade\u201d, \u201cChefe de Comunica\u00e7\u00e3o da SMS\u201d e  \u201cCoordenador de Atendimento do PAM\u201d, constantes no Anexo IX da Lei Complementar n\u00ba. 169, de 26/10/2017, e suas altera\u00e7\u00f5es.\r\n\r\n\t\u00a73\u00ba Fica a Unidade Administrativa 09, constante no Anexo IX da Lei Complementar n\u00ba. 169, de 26/10/2017, e suas altera\u00e7\u00f5es, acrescida das atribui\u00e7\u00f5es relativas aos cargos de \u201cDiretor de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\u201d, \u201cDiretor Geral de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade\u201d, \u201cDiretor de Regula\u00e7\u00e3o do SUS\u201d, \u201cDiretor de Regula\u00e7\u00e3o e Faturamento\u201d, \u201cDiretor da UPA\u201d, \u201cCoordenador de Controle de Qualidade e Assist\u00eancia da UPA\u201d, \u201cGerente de Transporte da SMS\u201d, \u201cCoordenador de Ouvidoria e Apoio Gerencial \u00e0 SMS\u201d, \u201cDiretor Jur\u00eddico de Compras da SMS\u201d, \u201cChefe do Almoxarifado Geral da SMS\u201d, \u201cCoordenador de Atendimento da UPA\u201d, \u201cCoordenador do CAPS\u201d, \u201cGerente de Enfermagem do CAPS \u201c, \u201cGerente de Servi\u00e7os de Imuniza\u00e7\u00f5es\u201d, \u201cGerente de Enfermagem da UPA\u201d, \u201cGerente de Enfermagem para Refer\u00eancia em S\u00edndromes Gripais\u201d, \u201cCoordenador do CEMAS\u201d, \u201cCoordenador do Complexo Municipal de Sa\u00fade\u201d e \u201cDiretor Geral da Rede de Farm\u00e1cias Municipais\u201d, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nCARGO: DIRETOR DE ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA\r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tGarantir o acesso e o atendimento de qualidade no sistema \u00fanico de sa\u00fade no munic\u00edpio;\r\n\u00b7\tGerir, orientar e acompanhar as unidades de sa\u00fade do munic\u00edpio na execu\u00e7\u00e3o de suas atividades;\r\n\u00b7\tElaborar, implantar e acompanhar protocolos de atendimentos direcionados aos departamentos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade;\r\n\u00b7\tPlanejar os fluxos de atendimentos, tendo como entrada priorit\u00e1ria ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade a aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria a sa\u00fade, estabelecendo refer\u00eancia e contra refer\u00eancia de acordo com a demanda e capacidade dos servi\u00e7os;\r\n\u00b7\tInteragir com os demais setores da SMS na busca de a\u00e7\u00f5es integradas de sa\u00fade;\r\n\u00b7\tBuscar apoio do setor de esportes para desenvolvimento de atividades f\u00edsicas nos servi\u00e7os de sa\u00fade do munic\u00edpio;\r\n\u00b7\tOfertar e planejar a execu\u00e7\u00e3o de est\u00e1gios curriculares nos servi\u00e7os de sa\u00fade, mediante convenio firmado entre a Institui\u00e7\u00e3o Educacional e a Prefeitura do Munic\u00edpio;\r\n\u00b7\tIdentificar a necessidade de equacionar os pontos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade do munic\u00edpio, a fim de proporcionar qualidade na assist\u00eancia e economia, relatando ao gestor, com justificativas t\u00e9cnicas e embasamento necess\u00e1rio, a proposta de modifica\u00e7\u00e3o;\r\n\u00b7\tEstabelecer par\u00e2metros assistenciais de acordo com a OMS;\r\n\u00b7\tAvaliar periodicamente o cumprimento dos par\u00e2metros propostos;\r\n\u00b7\tPlanejar e promover campanhas de sa\u00fade preventivas direcionadas a aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria a sa\u00fade;\r\n\u00b7\tImplantar e acompanhar o desenvolvimento de programas e pol\u00edticas de sa\u00fade, individuais e coletivas propostas pelo munic\u00edpio, estado ou minist\u00e9rio da sa\u00fade, visando a assist\u00eancia em todos os ciclos da vida;\r\n\u00b7\tAvaliar metas dos programas envolvidos com a Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria;\r\n\u00b7\tElaborar o Relat\u00f3rio Circunstanciado Anualmente;\r\n\u00b7\tElaborar quadro anual de f\u00e9rias e folgas dos profissionais sob sua coordena\u00e7\u00e3o;\r\n\u00b7\tDirecionar os recursos humanos dispon\u00edveis;\r\n\u00b7\tPlanejar cronograma de educa\u00e7\u00e3o permanente dos profissionais sob sua coordena\u00e7\u00e3o;\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: DIRETOR GERAL DE VIGIL\u00c2NCIA EM SA\u00daDE\r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tCoordenar todos os eixos de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade;\r\n\u00b7\tCoordenar as a\u00e7\u00f5es de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade que envolvem pr\u00e1ticas e processos de trabalho voltados para:\r\nI - a vigil\u00e2ncia da situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, com a produ\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises que subsidiem o planejamento, estabelecimento de prioridades e estrat\u00e9gias, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica;\r\nII - a detec\u00e7\u00e3o oportuna e ado\u00e7\u00e3o de medidas adequadas para a resposta \u00e0s emerg\u00eancias de sa\u00fade p\u00fablica;\r\nIII - a vigil\u00e2ncia, preven\u00e7\u00e3o e controle das doen\u00e7as transmiss\u00edveis;\r\nIV - a vigil\u00e2ncia das doen\u00e7as cr\u00f4nicas n\u00e3o transmiss\u00edveis, dos acidentes e viol\u00eancias;\r\nV - a vigil\u00e2ncia de popula\u00e7\u00f5es expostas a riscos ambientais em sa\u00fade;\r\nVI - a vigil\u00e2ncia da sa\u00fade do trabalhador;\r\nVII - vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria dos riscos decorrentes da produ\u00e7\u00e3o e do uso de produtos, servi\u00e7os e tecnologias de interesse a sa\u00fade; e\r\nVIII - outras a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia que, de maneira rotineira e sistem\u00e1tica, podem ser desenvolvidas em servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos e privados nos v\u00e1rios n\u00edveis de aten\u00e7\u00e3o, laborat\u00f3rios, ambientes de estudo e trabalho e na pr\u00f3pria comunidade.\r\n\u00b7\tSer respons\u00e1vel por repassar dados e informa\u00e7\u00f5es acerca da Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade para os meios de comunica\u00e7\u00e3o e demais interessados;\r\n\u00b7\tManter os trabalhadores do servi\u00e7o de sa\u00fade e demais mun\u00edcipes informados e atualizados sobre aspectos inerentes \u00e0 vigil\u00e2ncia em sa\u00fade, com a elabora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de boletins peri\u00f3dicos;\r\n\u00b7\tFomentar a cria\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o e/ ou implementa\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es intersetoriais e comit\u00eas;\r\n\u00b7\tFomentar a participa\u00e7\u00e3o social na busca de solu\u00e7\u00f5es para problemas relacionados a Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade;\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas determinadas por superior.\r\n\r\nCARGO: DIRETOR DE REGULA\u00c7\u00c3O DO SUS\r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tAuxiliar na elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o dos protocolos de regula\u00e7\u00e3o;\r\n\u00b7\tRealizar solicita\u00e7\u00f5es de procedimentos mais espec\u00edficos, quando for necess\u00e1rio, para a devida autoriza\u00e7\u00e3o;\r\n\u00b7\tEfetuar a an\u00e1lise de solicita\u00e7\u00f5es relacionadas com procedimentos pendentes, podendo negar, autorizar ou devolver;\r\n\u00b7\tInformar a justificativa nos casos de devolu\u00e7\u00e3o e negativa quanto \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de procedimentos;\r\n\u00b7\tExcluir solicita\u00e7\u00f5es j\u00e1 autorizadas quando existirem justificativas plaus\u00edveis para esta a\u00e7\u00e3o;\r\n\u00b7\tExaminar as fichas relacionadas com procedimentos ambulatoriais, hospitalares e de diagn\u00f3stico, conferindo o seu correto preenchimento, complementando ou glosando quando surgirem erros;\r\n\u00b7\tExaminar e conferir as faturas geradas, liberando a realiza\u00e7\u00e3o do pagamento com rela\u00e7\u00e3o aos procedimentos elencados;\r\n\u00b7\tAvalia\u00e7\u00e3o e libera\u00e7\u00e3o de AIH's e APAC's e outros para a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos cir\u00fargicos das mais variadas complexidades dentro da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade;\r\n\u00b7\tConfer\u00eancia e libera\u00e7\u00e3o relacionada com procedimentos de atendimento especializado e de outros tipos de cl\u00ednica de acordo com as normas t\u00e9cnicas do SUS;\r\n\u00b7\tOrientar sobre glosa e negativa do pagamento de todos os procedimentos preenchidos ou realizados de forma incorreta, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 determina\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do sistema de sa\u00fade;\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas.\r\n\r\nCARGO: DIRETOR DE REGULA\u00c7\u00c3O E FATURAMENTO\r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tAssessorar e coordenar todos os processos de regula\u00e7\u00e3o e faturamento;\r\n\u00b7\tAssessorar o secret\u00e1rio no controle e regula\u00e7\u00e3o de acessos aos diversos programas de sa\u00fade do munic\u00edpio;\r\n\u00b7\tElaborar estudos e planejamento de a\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias para otimizar e adequar os programas de sa\u00fade \u00e0 necessidade do munic\u00edpio;\r\n\u00b7\tFazer o controle e auditoria de todos os servi\u00e7os credenciados pelo SUS, no munic\u00edpio;\r\n\u00b7\tAdministrar todos os laudos de interna\u00e7\u00e3o e procedimentos de m\u00e9dia e alta complexidade, que s\u00e3o recepcionados, conferidos, auditados e digitados antes da libera\u00e7\u00e3o para faturamento pelo prestador;\r\n\u00b7\tConferir produ\u00e7\u00e3o para ser processada, auditada e calcular cr\u00e9dito para efetuar o repasse aos prestadores;\r\n\u00b7\tControle do fluxo de atendimento relacionado ao repasse financeiro de recurso estadual/federal;\r\n\u00b7\tAn\u00e1lise para remanejamento de PPI;\r\n\u00b7\tOrganiza\u00e7\u00e3o de fluxos de refer\u00eancia especializada intermunicipal, baseada na PPI;\r\n\u00b7\tCredenciamento e habilita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e9dia e alta complexidade;\r\n\u00b7\tRelacionamento com o Setor de Licita\u00e7\u00e3o e Setor Jur\u00eddico para controle de contratos dos prestadores terceirizados;\r\n\u00b7\tRelacionamento com a Coordena\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria para an\u00e1lise de metas a serem atingidas/a atingir e fluxo de informa\u00e7\u00f5es;\r\n\u00b7\tAn\u00e1lise do teto MAC e relacionamento com o setor de Contabilidade, visando projetar pagamentos de fornecedores, etc;\r\n\u00b7\tCuidar do patrim\u00f4nio em dom\u00ednio da secretaria de sa\u00fade;\r\n\u00b7\tZelar pelos bens da secretaria de sa\u00fade;\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: DIRETOR DA UPA\r\n Atribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tAvaliar e qualificar o atendimento m\u00e9dico e de enfermagem realizados;\r\n\u00b7\tArticular-se com os demais setores de atendimento \u00e0 sa\u00fade, para identificar alternativas e propostas que possam reduzir a demanda por atendimentos de urg\u00eancia, quando n\u00e3o se tratar dessa situa\u00e7\u00e3o;\r\n\u00b7\tArticular-se com o setor de contabilidade para desenvolvimento de rotinas \u00e1geis nos procedimentos de remo\u00e7\u00e3o de urg\u00eancias;\r\n\u00b7\tPlanejar e controlar as escalas de trabalho dos profissionais envolvidos nos atendimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia;\r\n\u00b7\tPlanejar e manter planos alternativos para atendimentos e remo\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia;\r\n\u00b7\tManter rigoroso controle de consumo, estoque e reposi\u00e7\u00e3o de materiais, equipamentos e medicamentos de uso nas emerg\u00eancias e urg\u00eancias m\u00e9dicas;\r\n\u00b7\tPlanejar o dimensionamento de pessoal, atendendo cronograma de f\u00e9rias atestados e licen\u00e7as;\r\n\u00b7\tRealizar o atendimento de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o de risco, segundo Portaria;\r\n\u00b7\tOperar e supervisionar o Sistema SUS-F\u00c1CIL;\r\n\u00b7\tProgramar e executar cursos de capacita\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o permanente para o setor de enfermagem;\r\n\u00b7\tMonitorar e orientar o atendimento feito pelas equipes de suporte b\u00e1sico e suporte avan\u00e7ado de vida;\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: COORDENADOR DE CONTROLE DE QUALIDADE E ASSIST\u00caNCIA DA UPA\r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tOrganizar os fluxos de hotelaria da UPA;\r\n\u00b7\tPreparar capacita\u00e7\u00e3o sobre temas diversos visando melhorar o processo de humaniza\u00e7\u00e3o;\r\n\u00b7\tPrestar atendimento social para pacientes e familiares atendidos na UPA;\r\n\u00b7\tVerificar junto \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da UPA o cumprimento de protocolos, normas e rotinas;\r\n\u00b7\tCoordenar processo de aten\u00e7\u00e3o Intersetorial junto aos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o e desenvolvimento humano.\r\n\r\nCARGO: GERENTE DE TRANSPORTE DA SMS\r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tPlanejar e coordenar o servi\u00e7o de transporte da SMS, montando cronogramas de controle do uso de cada ve\u00edculo;\r\n\u00b7\tAvaliar continuamente o desempenho dos motoristas que utilizam os ve\u00edculos da SMS;\r\n\u00b7\tCoordenar as equipes de recursos humanos dispon\u00edveis, organizando escalas de trabalho;\r\n\u00b7\tArticular-se com os setores de transporte de outras secretarias, para melhoria, planejamento e intera\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es pertinentes e correlatas;\r\n\u00b7\tPlanejar e manter planos alternativos de ve\u00edculos necess\u00e1rios ao\u00a0setor de transporte;\r\n\u00b7\tCumprir as orienta\u00e7\u00f5es contidas na Instru\u00e7\u00e3o Normativa do Setor de Transportes, emitida pela Controladoria Municipal;\r\n\u00b7\tManter-se dispon\u00edvel para contato em tempo integral para acionamento em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia;\r\n\u00b7\tPropor capacita\u00e7\u00e3o dos motoristas do transporte de urg\u00eancia;\r\n\u00b7\tManter-se informado de todas as situa\u00e7\u00f5es que envolvam o transporte da SMS (manuten\u00e7\u00e3o, estado do ve\u00edculo e outros);\r\n\u00b7\tPlanejar e manter planos alternativos para atendimento das necessidades de transporte para pacientes em TFD;\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: COORDENADOR DE OUVIDORIA E APOIO GERENCIAL A SMS\r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tDar suporte aos demais setores da secretaria quando solicitado pelo respons\u00e1vel da pasta;\r\n\u00b7\tConstruir e manter um espa\u00e7o reservado para den\u00fancias, reclama\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es, informa\u00e7\u00f5es, elogios e solicita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;\r\n\u00b7\tAmpliar os canais de comunica\u00e7\u00e3o direta entre a popula\u00e7\u00e3o e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;\r\n\u00b7\tLevar as informa\u00e7\u00f5es recebidas ao conhecimento dos gestores interpret\u00e1-las e buscar solu\u00e7\u00f5es para o caso, visando o aprimoramento do processo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico;\r\n\u00b7\tFornecer informa\u00e7\u00f5es gerais sobre o funcionamento do SUS;\r\n\u00b7\tMediar situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancias em sa\u00fade, atenuando conflitos;\r\n\u00b7\tOrientar o usu\u00e1rio sobre seus direitos de cidad\u00e3o;\r\n\u00b7\tContribuir para o aprimoramento da qualidade dos servi\u00e7os prestados pelo SUS;\r\n\u00b7\tBuscar a satisfa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o que utiliza os servi\u00e7os p\u00fablicos;\r\n\u00b7\tInformar adequadamente aos superiores sobre os indicativos de satisfa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios;\r\n\u00b7\tArticular-se com a Ouvidoria Municipal, utilizando-se de suas rotinas emitidas pela controladoria geral, no que couber;\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: DIRETOR JUR\u00cdDICO DE COMPRAS DA SMS\r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tPrestar assessoria jur\u00eddica ao setor de compras da SMS;\r\n\u00b7\tElaborar normativos, portarias, instru\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es para aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o relativa aos processos de compras e licita\u00e7\u00f5es;\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores;\r\n\u00b7\tElaborar respostas para impugna\u00e7\u00f5es;\r\n\u00b7\tAvaliar termos de refer\u00eancia e demais documentos ligados a compras.\r\n\r\nCARGO: CHEFE DO ALMOXARIFADO GERAL DA SMS\r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tSupervisionar, orientar, chefiar e controlar a gest\u00e3o do Almoxarifado Municipal, adotando estrat\u00e9gias que assegurem a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos delineados pela Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o;\r\n\u00b7\tEfetuar requisi\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias de compras para reposi\u00e7\u00e3o dos itens de consumo, articulado com o setor de Compras;\r\n\u00b7\tCoordenar o controlar o armazenamento e fornecimento de materiais;\r\n\u00b7\tManter atualizado o sistema de controle de estoque;\r\n\u00b7\tEfetuar balan\u00e7o peri\u00f3dico (trimestral) dos estoques existentes;\r\n\u00b7\tEmitir relat\u00f3rios de consumo regulares, identificando poss\u00edveis varia\u00e7\u00f5es anormais, encaminhando-os ao chefe do setor de interesse;\r\n\u00b7\tManter controle do patrim\u00f4nio em dom\u00ednio da secretaria de sa\u00fade;\r\n\u00b7\tRegistrar, inventariar e manter atualizados os dados sobre os bens do Munic\u00edpio;\r\n\u00b7\tCoordenar e controlar a guarda, manuten\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o dos insumos;\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: COORDENADOR DE ATENDIMENTO DA UPA\r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tFazer o controle de acolhimento da popula\u00e7\u00e3o;\r\n\u00b7\tSupervisionar todos os tr\u00e2mites decorrentes do acolhimento feito pela equipe de Sa\u00fade;\r\n\u00b7\tConferir as notifica\u00e7\u00f5es de agravos epidemiol\u00f3gicos de emerg\u00eancia;\r\n\u00b7\tEncaminhar para o setor de epidemiologia da SMS as notifica\u00e7\u00f5es devidamente preenchidas;\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: COORDENADOR DO CAPS\r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tRealizar gerenciamento administrativo e assistencial do CAPS;\r\n\u00b7\tDirigir as a\u00e7\u00f5es dos profissionais da sa\u00fade mental relacionadas \u00e0s consultas;\r\n\u00b7\tOrganizar reuni\u00f5es para elabora\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e tratamentos terap\u00eauticos;\r\n\u00b7\tArticular a\u00e7\u00f5es Intersetoriais de interna\u00e7\u00f5es administrativas e judiciais;\r\n\u00b7\tAcompanhar as condi\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es com as quais o Munic\u00edpio detenha contrato ou conv\u00eanios;\r\n\u00b7\tCoordenar toda equipe do CAPS;\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: GERENTE DE ENFERMAGEM DO CAPS\r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tRealizar acolhimento da demanda assistencial do CAPS;\r\n\u00b7\tPlanejar, programar, avaliar e executar a assist\u00eancia de enfermagem em pacientes individuais e grupos; \r\n\u00b7\tCriar e manter o ambiente terap\u00eautico voltado para a realiza\u00e7\u00e3o das atividades do CAPS; \r\n\u00b7\tAtuar junto aos pacientes, familiares e \u00e0 equipe no atendimento de suas necessidades b\u00e1sicas para obten\u00e7\u00e3o e sa\u00fade f\u00edsica e mental;\r\n\u00b7\tRealizar palestras, orienta\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de trabalhos na \u00e1rea de sa\u00fade mental para o CAPS;\r\n\u00b7\tOrganizar a manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de enfermagem; \r\n\u00b7\tElaborar, seguir, gerenciar e atualizar protocolos para atendimento na \u00e1rea de enfermagem; outras tarefas inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o;\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: GERENTE DE SERVI\u00c7OS DE IMUNIZA\u00c7\u00d5ES\r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tMontar e supervisionar salas de vacinas do munic\u00edpio;\r\n\u00b7\tCertificar e garantir devida imuniza\u00e7\u00e3o contra todas as doen\u00e7as em especial Covid-19;\r\n\u00b7\tEntrevistar e triar t\u00e9cnicos de enfermagem para imuniza\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio, capacitando os profissionais qualificados para imuniza\u00e7\u00e3o;\r\n\u00b7\tProvidenciar junto ao servi\u00e7o p\u00fablico todo material necess\u00e1rio para aplica\u00e7\u00e3o de vacinas e montagem de salas de vacinas;\r\n\u00b7\tCoordenar campanhas de vacina\u00e7\u00e3o;\r\n\u00b7\tRealizar bloqueios, se necess\u00e1rio, para garantir a imuniza\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as;\r\n\u00b7\tSer a refer\u00eancia t\u00e9cnica do munic\u00edpio, junto aos \u00d3rg\u00e3os Estaduais e Federais;\r\n\u00b7\tFazer cumprir todas as normas de imuniza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade;\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: GERENTE DE ENFERMAGEM DA UPA\r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tSer respons\u00e1vel t\u00e9cnica pela equipe de enfermagem da UPA;\r\n\u00b7\tElaborar escalas de Enfermagem;\r\n\u00b7\tDesenvolver relat\u00f3rios gerenciais;\r\n\u00b7\tElaborar, seguir, gerenciar e atualizar protocolos para atendimento na \u00e1rea de enfermagem; outras tarefas inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o;\r\n\u00b7\tManter sistema de avalia\u00e7\u00e3o dos processos de enfermagem;\r\n\u00b7\tOrganizar a manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de enfermagem; \r\n\u00b7\tRealizar reuni\u00f5es e capacita\u00e7\u00f5es de equipe;\r\n\u00b7\tRealizar supervis\u00e3o da assist\u00eancia t\u00e9cnica de enfermagem;\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: GERENTE DE ENFERMAGEM PARA REFER\u00caNCIA EM S\u00cdNDROMES GRIPAIS\r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tCoordenar a\u00e7\u00f5es de enfermagem no enfrentamento a S\u00edndromes Gripais;\r\n\u00b7\tCoordenar a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 Covid-19;\r\n\u00b7\tSupervisionar a\u00e7\u00f5es de testagem e acompanhamento de casos suspeitos de Covid-19 e demais s\u00edndromes gripais;\r\n\u00b7\tElaborar protocolos de enfrentamento a doen\u00e7as infectocontagiosas;\r\n\u00b7\tSupervisionar a\u00e7\u00f5es de profissionais de enfermagem envolvidos em processos de enfrentamento as s\u00edndromes gripais;\r\n\u00b7\tAuxiliar na especifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para aquisi\u00e7\u00e3o de testes r\u00e1pido e/ou RT-PCR;\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: COORDENADOR DO CEMAS\r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tSer respons\u00e1vel t\u00e9cnica pela equipe de enfermagem do CEMAS;\r\n\u00b7\tDesenvolver relat\u00f3rios gerenciais;\r\n\u00b7\tElaborar, seguir, gerenciar e atualizar protocolos para atendimento na \u00e1rea de enfermagem; outras tarefas inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o;\r\n\u00b7\tPlanejar e controlar as escalas de trabalho dos profissionais envolvidos nos atendimentos de aten\u00e7\u00e3o especializada;\r\n\u00b7\tManter rigoroso controle de consumo, estoque e reposi\u00e7\u00e3o de materiais, equipamentos e medicamentos de uso na aten\u00e7\u00e3o especializada;\r\n\u00b7\tPlanejar o dimensionamento de pessoal, atendendo cronograma de f\u00e9rias atestados e licen\u00e7as;\r\n\u00b7\tRealizar capacita\u00e7\u00e3o para os profissionais do CEMAS;\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: COORDENADOR DO COMPLEXO MUNICIPAL DE SA\u00daDE\r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tCoordenar e gerenciar as a\u00e7\u00f5es realizadas no setor;\r\n\u00b7\tDesenvolver relat\u00f3rios gerenciais;\r\n\u00b7\tElaborar, seguir, gerenciar e atualizar protocolos para atendimento na \u00e1rea de enfermagem; outras tarefas inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o;\r\n\u00b7\tManter rigoroso controle de consumo, estoque e reposi\u00e7\u00e3o de materiais, equipamentos e medicamentos de uso na aten\u00e7\u00e3o especializada;\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: DIRETOR GERAL DA REDE DE FARM\u00c1CIAS MUNICIPAIS\r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tCoordenar todas as farm\u00e1cias dentro da rede municipal, incluindo pontos de distribui\u00e7\u00e3o implantados em UBS\u00b4s;\r\n\u00b7\tDeterminar cronograma de f\u00e9rias e hor\u00e1rio de trabalho dos funcion\u00e1rios da farm\u00e1cia municipal, farm\u00e1cia de alto custo e farm\u00e1cia do Pronto Atendimento Municipal;\r\n\u00b7\tResolver problemas de recursos humanos;\r\n\u00b7\tAuxiliar nos processos seletivos ou concursos p\u00fablicos para todas as fun\u00e7\u00f5es exercidas na farm\u00e1cia municipal, farm\u00e1cia de alto custo e farm\u00e1cia do Pronto Atendimento Municipal;\r\n\u00b7\tRedigir os termos de refer\u00eancia para processos licitat\u00f3rios para aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos e insumos m\u00e9dicos da farm\u00e1cia municipal, farm\u00e1cia de alto custo e farm\u00e1cia do Pronto Atendimento Municipal;\r\n\u00b7\tAcompanhar todos os processos licitat\u00f3rios de medicamentos e insumos m\u00e9dicos do munic\u00edpio, acompanhar a montagem do edital, estar presente nos preg\u00f5es, ser fiscal dos contratos;\r\n\u00b7\tRealizar estimativa anual de gasto de medicamentos da farm\u00e1cia municipal, farm\u00e1cia de alto custo e farm\u00e1cia do Pronto Atendimento Municipal;\r\n\u00b7\tRealizar todos os pedidos e compras de medicamentos e insumos m\u00e9dicos do munic\u00edpio;\r\n\u00b7\tConferir todas as entregas de medicamentos e insumos m\u00e9dicos do munic\u00edpio, conferir as notas fiscais e encaminh\u00e1-las para pagamento;\r\n\u00b7\tGerenciar o estoque de medicamentos e insumos m\u00e9dicos do munic\u00edpio;\r\n\u00b7\tRealizar auditorias mensais na farm\u00e1cia municipal, farm\u00e1cia de alto custo e farm\u00e1cia do Pronto Atendimento Municipal;\r\n\u00b7\tRedigir os relat\u00f3rios individuais dos pacientes que solicitam negativas na farm\u00e1cia de alto custo;\r\n\u00b7\tRedigir os relat\u00f3rios t\u00e9cnicos auxiliares \u00e0 procuradoria para entrada de recurso dos mandados judiciais;\r\n\u00b7\tRealizar estudos peri\u00f3dicos para atualiza\u00e7\u00e3o dos dados dos mandados judiciais;\r\n\u00b7\tPrestar assist\u00eancia farmac\u00eautica diferenciada aos pacientes do asilo, CAPES, abrigo infantil e Resid\u00eancia Inclusiva (Casa Lar);\r\n\u00b7\tPrestar assist\u00eancia farmac\u00eautica semanal (uma vez por semana) ao Ambulat\u00f3rio dos Diab\u00e9ticos;\r\n\u00b7\tSe necess\u00e1rio, prestar assist\u00eancia farmac\u00eautica ao N\u00facleo de Apoio \u00e0 Sa\u00fade da Fam\u00edlia - NASF e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u2013 VISA;\r\n\u00b7\tCuidar do patrim\u00f4nio em dom\u00ednio da secretaria de sa\u00fade;\r\n\u00b7\tZelar pelos bens da secretaria de sa\u00fade;\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\n\tArt. 13. Os Itens III \u201cCoordenador do Programa Bolsa Fam\u00edlia\u201d, VII \u201cEncarregado do Programa de Pol\u00edticas do Idoso\u201d, X \u201cCoordenador da Resid\u00eancia Inclusiva\u201d, XVII \u201cSupervisor do Departamento de Programas Especiais\u201d, XIX \u201cCoordenador do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social \u2013 CRAS\u201d, XXIV \u201cChefe do Programa de Habita\u00e7\u00e3o Social\u201d, XXV \u201cChefe de Pol\u00edticas de Fortalecimento Comunit\u00e1rio\u201d, XXVII \u201cCoordenador de Documenta\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil\u201d, XXIX \u201cCoordenador de Acolhimento Institucional para Crian\u00e7as e Adolescentes\u201d, XXX \u201cCoordenador Cont\u00e1bil da SMDH\u201d, constantes no \u00a71\u00ba do artigo 15 da Lei Complementar n\u00ba. 169, de 26/10/2017, e suas altera\u00e7\u00f5es, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nItem\tDenomina\u00e7\u00e3o\tN\u00ba de cargos\tForma de Recrutamento\tS\u00edmbolo\t\r\nIII.\tCoordenador do Cadastro \u00danico\t1\tAmplo\tCC3\t\r\nVII.\tEncarregado do Programa de Pol\u00edticas do Idoso\t2\tAmplo\tCC5\t\r\nX.\tSupervisor da Resid\u00eancia Inclusiva\t1\tAmplo\tCC2\t\r\nXVII.\tSupervisor do Departamento Cont\u00e1bil\t1\tAmplo\tCC2\t\r\nXIX.\tCoordenador do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social \u2013 CRAS\t4\tAmplo\tCC3\t\r\nXXIV.\tChefe do Departamento de Frotas\t1\tAmplo\tCC4\t\r\nXXV.\tEncarregado de Servi\u00e7os Sociais Comunit\u00e1rios\t5\tAmplo\tCC5\t\r\nXXVII.\tCoordenador do Departamento de Recursos Humanos\t1\tAmplo\tCC3\t\r\nXXIX.\tSupervisor de Acolhimento Institucional para Crian\u00e7as e Adolescentes\t1\tAmplo\tCC2\t\r\nXXX.\tSupervisor do Departamento de Compras\t1\tLimitado\tFG2\t\r\n\r\n\t\u00a71\u00ba O \u00a71\u00ba do artigo 15 da Lei Complementar n\u00ba. 169, de 26/10/2017, e suas altera\u00e7\u00f5es, passa a vigorar acrescido do Item XVIII, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nItem\tDenomina\u00e7\u00e3o\tN\u00ba de cargos\tForma de Recrutamento\tS\u00edmbolo\t\r\nXVIII.\tCoordenador do CEDESC\t1\tAmplo\tCC3\t\r\n\r\n\t\u00a72\u00ba Fica revogado o Item I \u201cDiretor Executivo da CAISAN\u201d constante no \u00a72\u00ba do artigo 15 da Lei Complementar n\u00ba. 169, de 26/10/2017, e suas altera\u00e7\u00f5es, ficando ainda o referido par\u00e1grafo acrescido dos Itens VII e VIII, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nItem\tDenomina\u00e7\u00e3o\tN\u00ba de cargos\tForma de Recrutamento\tS\u00edmbolo\t\r\nVII.\tDiretor de Seguran\u00e7a Alimentar\t1\tLimitado\tCC1C\t\r\nVIII.\tDiretor de Pol\u00edticas Rurais\t1\tAmplo\tCC1C\t\r\n\r\n\t\u00a73\u00ba Ficam extintas as atribui\u00e7\u00f5es relativas aos cargos de \u201cCoordenador do Programa Bolsa Fam\u00edlia\u201d, \u201cCoordenador da Resid\u00eancia Inclusiva\u201d, \u201cSupervisor do Departamento de Programas Especiais\u201d, \u201cChefe do Programa de Habita\u00e7\u00e3o Social\u201d, \u201cChefe de Pol\u00edticas de Fortalecimento Comunit\u00e1rio\u201d,  \u201cCoordenador de Documenta\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil\u201d, \u201cCoordenador de Acolhimento Institucional para Crian\u00e7as e Adolescentes\u201d, \u201cCoordenador Cont\u00e1bil da SMDH\u201d, \u201cDiretor Executivo da CAISAN\u201d, constantes no Anexo IX da Lei Complementar n\u00ba. 169, de 26/10/2017, e suas altera\u00e7\u00f5es.\r\n\r\n\t\u00a74\u00ba Fica a Unidade Administrativa 10, constante no Anexo IX da Lei Complementar n\u00ba. 169, de 26/10/2017, e suas altera\u00e7\u00f5es, acrescida das atribui\u00e7\u00f5es relativas aos cargos de \u201cCoordenador do Cadastro \u00danico\u201d, \u201cSupervisor da Resid\u00eancia Inclusiva\u201d, \u201cSupervisor do Departamento Cont\u00e1bil\u201d, \u201cCoordenador do CEDESC\u201d, \u201cChefe do Departamento de Frotas\u201d, \u201cEncarregado de Servi\u00e7os Sociais Comunit\u00e1rios\u201d, \u201cCoordenador do Departamento de Recursos Humanos\u201d, \u201cSupervisor de Acolhimento Institucional para Crian\u00e7as e Adolescentes\u201d, \u201cSupervisor do Departamento de Compras\u201d, \u201cDiretor de Seguran\u00e7a Alimentar\u201d e \u201cDiretor de Pol\u00edticas Rurais\u201d, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nCARGO: COORDENADOR DO CADASTRO \u00daNICO \r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tCoordenar a identifica\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias que comp\u00f5em o p\u00fablico-alvo do Cadastro \u00danico;\r\n\u00b7\tCoordenar a coleta de dados nos formul\u00e1rios de cadastramento; \r\n\u00b7\tCoordenar a digita\u00e7\u00e3o no Sistema de Cadastro \u00danico dos dados dos formul\u00e1rios; \r\n\u00b7\tCoordenar a atualiza\u00e7\u00e3o dos registros cadastrais; \r\n\u00b7\tPromover a utiliza\u00e7\u00e3o dos dados do Cadastro \u00danico para o planejamento e gest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e programas sociais voltados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda executados pelo governo local; \r\n\u00b7\tAdotar medidas para o controle e a preven\u00e7\u00e3o de fraudes ou inconsist\u00eancias cadastrais, disponibilizando, ainda, canais para o recebimento de den\u00fancias; \r\n\u00b7\tAdotar procedimentos que certifiquem a veracidade dos dados cadastrados;  \r\n\u00b7\tZelar pela guarda e sigilo das informa\u00e7\u00f5es coletadas;\r\n\u00b7\tPermitir o acesso das Inst\u00e2ncias de Controle Social (ICS) do Cadastro \u00danico e do PBF \u00e0s informa\u00e7\u00f5es cadastrais;\r\n\u00b7\tManter di\u00e1logo permanente com a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome e outros organismos afins;\r\n\u00b7\tAcompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos recursos do \u00cdndice de Gest\u00e3o descentralizada;\r\n\u00b7\tCoordenar a rela\u00e7\u00e3o entre a Secretaria de Assist\u00eancia Social, Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade, para o acompanhamento dos benefici\u00e1rios do Programa Bolsa Fam\u00edlia e a verifica\u00e7\u00e3o das condicionalidades;\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: SUPERVISOR DA RESID\u00caNCIA INCLUSIVA \r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tGerir e supervisionar o funcionamento e execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \r\n\u00b7\tElaborar, em conjunto com os t\u00e9cnicos e demais colaboradores, do Plano Individual de Atendimento, do Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico-PPP (organiza\u00e7\u00e3o do cotidiano). \r\n\u00b7\tOrganizar a sele\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e supervis\u00e3o dos trabalhos desenvolvidos \r\n\u00b7\tArticular com a rede de servi\u00e7os e Conselhos de Direitos e Poder Judici\u00e1rio, se for o caso\r\n\u00b7\tMediar os conflitos e interesses \r\n\u00b7\tGerenciar os cuidados relacionados \u00e0s Resid\u00eancias \r\n\u00b7\tOrganizar o cotidiano e a administra\u00e7\u00e3o direta e/ou supervis\u00e3o, quando for o caso, dos benef\u00edcios ou eventuais rendas dos moradores, em conjunto com o cuidador de refer\u00eancia.\r\n\u00b7\tOrganizar escala de f\u00e9rias de funcion\u00e1rios;\r\n\u00b7\tElaborar escala de funcion\u00e1rios;\r\n\u00b7\tOrientar e acompanhar as a\u00e7\u00f5es da equipe t\u00e9cnica;\r\n\u00b7\tReunir com funcion\u00e1rios;\r\n\u00b7\tAvaliar individualmente os funcion\u00e1rios;\r\n\u00b7\tEstabelecer parcerias com \u00f3rg\u00e3o publico e privado\r\n\u00b7\tControlar frequ\u00eancia, faltas e atestados de funcion\u00e1rios;\r\n\u00b7\tCoordenar a gest\u00e3o financeira, administrativa e log\u00edstica do equipamento;\r\n\u00b7\tIdentificar as necessidades especiais de acessibilidade dos usu\u00e1rios; \r\n\u00b7\tRealizar o levantamento das necessidades de capacita\u00e7\u00e3o e de apoio de profissionais especialistas e entidades parceiras na realiza\u00e7\u00e3o das atividades; \r\n\u00b7\tDesenvolver articula\u00e7\u00f5es com os demais servi\u00e7os do SUAS, \u00f3rg\u00e3os gestores da Assist\u00eancia Social e da Sa\u00fade para garantir a intersetorialidade do servi\u00e7o e aten\u00e7\u00e3o integral aos acolhidos (as) no territ\u00f3rio; \r\n\u00b7\tArticular com a rede de servi\u00e7os no territ\u00f3rio para favorecer o acesso dos usu\u00e1rios; \r\n\u00b7\tElaborar protocolos de atendimentos e de instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, em conjunto com a equipe t\u00e9cnica e com a rede de servi\u00e7os intersetoriais; \r\n\u00b7\tRegistrar em ata as ocorr\u00eancias do servi\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o a comportamento e atua\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios \r\n\u00b7\tParticipar das reuni\u00f5es do CMAS e demais conselhos de direito, quando necess\u00e1rio.\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO CONT\u00c1BIL\r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tSer respons\u00e1vel por conferir e assinar em todos os documentos cont\u00e1beis da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e seus respectivos Fundos, aqui elencados: Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, Fundo Municipal da Inf\u00e2ncia e da Adolesc\u00eancia, Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Fundo Municipal sobre Drogas, Fundo Municipal do Idoso; \r\n\u00b7\tAtuar nas tomadas de decis\u00f5es relativo ao acompanhamento ativo na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos recursos ordin\u00e1rios e vinculados;\r\n\u00b7\tAdministrar as disponibilidades financeiras das in\u00fameras contas banc\u00e1rias desta secretaria e seus respectivos fundos;\r\n\u00b7\tElaborar as Presta\u00e7\u00f5es de Contas mensais aos Conselhos Municipais vinculados \u00e0 Secretaria;\r\n\u00b7\tElaborar requisi\u00e7\u00f5es de despesas administrativas para o setor de empenhamento;\r\n\u00b7\tElaborar requisi\u00e7\u00f5es mensais para o pagamento das Conselheiras Tutelares e seus respectivos Vales Alimenta\u00e7\u00e3o;\r\n\u00b7\tConferir e elaborar as requisi\u00e7\u00f5es para o pagamento das passagens expedidas para o Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Aten\u00e7\u00e3o aos Migrantes;\r\n\u00b7\tRealizar o arquivo cont\u00e1bil mensalmente de todas as despesas efetivamente pagas dos recursos vinculados para ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o in loco do FNAS \u2013 Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social e do Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social;\r\n\u00b7\tConferir a Presta\u00e7\u00e3o de Contas das entidades que recebem repasses financeiros atrav\u00e9s de Subven\u00e7\u00f5es, Aux\u00edlios e Contribui\u00e7\u00f5es;\r\n\u00b7\tAcompanhar os Contratos e Conv\u00eanios firmados, sejam pela renova\u00e7\u00e3o ou pedidos de elabora\u00e7\u00e3o;\r\n\u00b7\tEfetuar a revis\u00e3o das concilia\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias das contas existentes dos recursos vinculados da Uni\u00e3o e do Estado;\r\n\u00b7\tAcompanhar as Transfer\u00eancias na Modalidade Fundo a Fundo;\r\n\u00b7\tElaborar Projetos de Lei para reprograma\u00e7\u00e3o dos repasses oriundos do super\u00e1vit financeiro;\r\n\u00b7\tElaborar a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias dos recursos vinculados Federais e Estaduais;\r\n\u00b7\tElaborar a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e seus respectivos fundos;\r\n\u00b7\tElaborar o Plano Plurianual pertencente aos programas, projetos e a\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano;\r\n\u00b7\tElaborar a Presta\u00e7\u00e3o de Contas ao Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social \u2013 FNAS;\r\n\u00b7\tElaborar a Presta\u00e7\u00e3o de Contas ao Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social \u2013 FEAS;\r\n\u00b7\tAcompanhar e preencher anualmente os recibos de doadores ao Fundo Municipal da Inf\u00e2ncia e da Adolesc\u00eancia;\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas compat\u00edveis com a natureza do cargo.\r\n\r\nCARGO: COORDENADOR DO CEDESC \r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tCoordenar a execu\u00e7\u00e3o e o monitoramento dos servi\u00e7os, o registro de informa\u00e7\u00f5es e a avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, programas, projetos, servi\u00e7os e benef\u00edcios desenvolvidao no CEDESC;\r\n\u00b7\tCoordenar a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, de forma a manter o di\u00e1logo e garantir a participa\u00e7\u00e3o da comunidade local;\r\n\u00b7\tPromover a articula\u00e7\u00e3o entre servi\u00e7os p\u00fablicos e privados para fomentar a utilidade do espa\u00e7o;\r\n\u00b7\tEstabelecer a organiza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o;\r\n\u00b7\tDesenvolver e promover atividades comunit\u00e1rias;\r\n\u00b7\tAutorizar a utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o, com devido acompanhamento;\r\n\u00b7\tMapear, articular e potencializar a rede socioassistencial no territ\u00f3rio;\r\n\u00b7\tParticipar dos processos de articula\u00e7\u00e3o intersetorial no territ\u00f3rio \r\n\u00b7\tParticipar das reuni\u00f5es de planejamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FROTAS\r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tAlimentar o sistema do Frotas, com lan\u00e7amentos de despesas, cadastro de ve\u00edculos e motoristas;\r\n\u00b7\tFazer escala de plant\u00e3o dos motoristas que atendem o Conselho Tutelar;\r\n\u00b7\tSolicitar compras de pe\u00e7as e servi\u00e7os mec\u00e2nicos e el\u00e9tricos dos ve\u00edculos;\r\n\u00b7\tFazer requisi\u00e7\u00f5es para pagamento das notas de combust\u00edvel;\r\n\u00b7\tEmitir documento dos ve\u00edculos pertencentes a SMDH;\r\n\u00b7\tFiscalizar trocas de \u00f3leo, filtros e outros;\r\n\u00b7\tFechar ponto dos motoristas;\r\n\u00b7\tConferir a entrega e preenchimento do controle de uso dos ve\u00edculos; \r\n\u00b7\tFazer solicita\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias de motoristas;\r\n\u00b7\tAutoriza\u00e7\u00e3o para abastecimentos;\r\n\u00b7\tConferir multas e enviar para pagamento do respons\u00e1vel;\r\n\u00b7\tPlanejar revezamento dos motoristas nos equipamentos quando h\u00e1 f\u00e9rias ou imprevistos; \r\n\u00b7\tControlar e solicitar revis\u00f5es dos ve\u00edculos novos para garantia quando necess\u00e1rio;\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: ENCARREGADO DE SERVI\u00c7OS SOCIAIS COMUNIT\u00c1RIOS\r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tPromover a integra\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e iniciativa privada, objetivando o cumprimento de atividades setoriais;\r\n\u00b7\tSupervisionar e organizar atividades que objetivam a integra\u00e7\u00e3o dos bairros e a zona rural dentro do Munic\u00edpio;\r\n\u00b7\tRealizar oficinas com a participa\u00e7\u00e3o ativa da comunidade em parceria dos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o com a finalidade do desenvolvimento local;\r\n\u00b7\tCriar parcerias com as lideran\u00e7as comunit\u00e1rias para organiza\u00e7\u00e3o de palestras, cursos, atividades e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com o objetivo de crescimento e desenvolvimento da comunidade;\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tRealizar o lan\u00e7amento de proventos apontados pelos coordenadores dos equipamentos socioassistenciais aos servidores; \r\n\u00b7\tRealizar solicita\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00f5es/nomea\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do sistema fly protocolo;\r\n\u00b7\tReceber e encaminhar atestados dentro do prazo previsto em lei;\r\n\u00b7\tRealizar lan\u00e7amento de f\u00e9rias de servidores mediante pr\u00e9via programa\u00e7\u00e3o dos coordenadores dos equipamentos socioassistenciais;\r\n\u00b7\tRealizar correspond\u00eancias concernentes \u00e0 \u00e1rea funcional dos servidores;\r\n\u00b7\tRealizar requerimentos de benef\u00edcios previstos no Estatuto do Servidor aos servidores lotados nesta pasta;\r\n\u00b7\tRepassar informa\u00e7\u00f5es referente aos servidores lotados nesta pasta \u00e0 Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico;\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: SUPERVISOR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES \r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tGerir e supervisionar o funcionamento e execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\r\n\u00b7\tElaborar, em conjunto com a equipe t\u00e9cnica e demais colaboradores, do projeto pol\u00edtico-pedag\u00f3gico do servi\u00e7o  \r\n\u00b7\tOrganizar a divulga\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e mobiliza\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias acolhedoras\r\n\u00b7\tOrganizar a sele\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e supervis\u00e3o dos trabalhos desenvolvidos \r\n\u00b7\tOrganizar as informa\u00e7\u00f5es das crian\u00e7as e adolescentes e respectivas fam\u00edlias em forma de prontu\u00e1rio individual \r\n\u00b7\tArticular com a rede de servi\u00e7os \r\n\u00b7\tArticular com o Sistema de Garantia de Direitos\r\n\u00b7\tMediar conflitos e interesses\r\n\u00b7\tRegistrar em ata as ocorr\u00eancias do servi\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o a comportamento e atua\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios;\r\n\u00b7\tOrganizar escala de f\u00e9rias de funcion\u00e1rios;\r\n\u00b7\tElaborar escala de funcion\u00e1rios;\r\n\u00b7\tOrientar e acompanhar as a\u00e7\u00f5es da equipe t\u00e9cnica;\r\n\u00b7\tReunir com funcion\u00e1rios;\r\n\u00b7\tAvaliar individualmente os funcion\u00e1rios;\r\n\u00b7\tEstabelecer parcerias com \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e privado;\r\n\u00b7\tControlar frequ\u00eancia, faltas e atestados de funcion\u00e1rios;\r\n\u00b7\tCoordenar a gest\u00e3o financeira, administrativa e log\u00edstica do equipamento;\r\n\u00b7\tParticipar das reuni\u00f5es do CMDCA, CMAS e demais conselhos de direito, quando necess\u00e1rio.\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS: \r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tSupervisionar o fluxo de compras (material ou servi\u00e7o), equilibrando a demanda e or\u00e7amento.\r\n\u00b7\tRealizar pesquisas de pre\u00e7os para as diversas modalidades de compras p\u00fablicas;\r\n\u00b7\tAssegurar o controle das etapas exigidas nos processos de compra;\r\n\u00b7\tControlar o tr\u00e2mite da entrega dos materiais e equipamentos;\r\n\u00b7\tVerificar os pedidos para identificar se est\u00e3o condizentes com a Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento;\r\n\u00b7\tSupervisionar o prazo de entrega das mercadorias;\r\n\u00b7\tConferir as notas fiscais e despach\u00e1-las para o setor de Licita\u00e7\u00e3o;\r\n\u00b7\tArquivar documenta\u00e7\u00e3o;\r\n\u00b7\tPreparar e elaborar documentos para realiza\u00e7\u00e3o de processos licitat\u00f3rios;\r\n\u00b7\tSolucionar os problemas de compras e processos licitat\u00f3rios;\r\n\u00b7\tPlanejar as compras mensais e anuais da Secretaria e equipamentos vinculados \u00e0 pasta;\r\n\u00b7\tApresentar relat\u00f3rios de compras mensais e anuais por equipamento\r\n\u00b7\tAcompanhar os vencimentos dos processos licitat\u00f3rios, contratos, termos aditivos, dentre outros.\r\n\u00b7\tParticipar do planejamento e elabora\u00e7\u00e3o do PAA, LDO e LOA\r\n\u00b7\tMonitorar o sistema de FROTAS de abastecimento de gasolina;\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: DIRETOR DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR \r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tDirigir os equipamentos de Seguran\u00e7a Alimentar: Banco Municipal de Alimentos e os programas de combate \u00e0 fome e ao desperd\u00edcio de alimentos como hortas urbanas comunit\u00e1rias, feira solid\u00e1ria e outros;\r\n\u00b7\tPromover, coordenar e executar projetos, programas e a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional; orienta\u00e7\u00e3o sobre o consumo de alimentos; preserva\u00e7\u00e3o e resgate da cultura gastron\u00f4mica; combate ao desperd\u00edcio e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade para fam\u00edlias, associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e entidades assistenciais, contribuindo para eleva\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional no Munic\u00edpio;\r\n\u00b7\tContribuir para a melhoria da alimenta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel e a introdu\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos saud\u00e1veis, minimizar a car\u00eancia nutricional da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade alimentar;\r\n\u00b7\tPlanejar e executar a\u00e7\u00f5es de incentivo a agricultura familiar, apoiar e estimular a produ\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica e a comercializa\u00e7\u00e3o direta do produtor;\r\n\u00b7\tSupervisionar, estabelecer diretrizes e crit\u00e9rios de qualidade a serem desenvolvidas pelas institui\u00e7\u00f5es beneficiadas pelo Banco Municipal de Alimentos;\r\n\u00b7\tCoordenar a arrecada\u00e7\u00e3o de alimentos provenientes de doa\u00e7\u00f5es, zelar pelo armazenamento, sele\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos mesmos, minimizando o desperd\u00edcio;\r\n\u00b7\tFomentar parcerias com sacol\u00f5es, supermercados, mercados e produtores rurais, com a finalidade de aumentar e manter a rede de doadores do Banco Municipal de Alimentos;\r\n\u00b7\tFormar a rede de apoio e divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional promovidas pelo Banco Municipal de Alimentos;\r\n\u00b7\tRepresentar o munic\u00edpio e o Banco Municipal de Alimentos junto ao SISAN, SISEPAN, \u00e0 Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, Rede Metropolitana de Bancos de Alimentos, Rede de Bancos de Alimentos das Regi\u00f5es Oeste, Sul e Sudoeste de Minas Gerais, bem como em congressos, palestras, entrevistas e outros eventos ligados \u00e0 Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional;\r\n\u00b7\tManter di\u00e1logo constante com o Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional - Comsea-Formiga, com o Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social - CMAS e com o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - CMDCA;\r\n\u00b7\tDesenvolver e coordenar outras atividades correlatas destinadas \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o de seus objetivos.\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: DIRETOR DE POL\u00cdTICAS RURAIS \r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tFazer o atendimento das lideran\u00e7as rurais municipais;\r\n\u00b7\tFirmar conv\u00eanios e parcerias com institui\u00e7\u00f5es e entidades;\r\n\u00b7\tAcompanhar os trabalhos de piscicultura;\r\n\u00b7\tAcompanhar os trabalhos de controle biol\u00f3gico com os produtores de hortali\u00e7as das comunidades, que utilizam pr\u00e1ticas alternativas de controle de pragas e produtores de leite que utilizam pr\u00f3-bi\u00f3tico para controle de carrapato;\r\n\u00b7\tAcompanhar os trabalhos de fruticultura nas comunidades rurais;\r\n\u00b7\tDivulgar os trabalhos da secretaria;\r\n\u00b7\tDesenvolver o esp\u00edrito de lideran\u00e7a entre os membros da equipe;\r\n\u00b7\tIncentivar os trabalhos de conserva\u00e7\u00e3o de solo junto \u00e0s lideran\u00e7as comunit\u00e1rias rurais para que se tornem agentes multiplicadores atrav\u00e9s de Dias de Campo com ensinamentos te\u00f3ricos, t\u00e9cnicos e pr\u00e1ticos;\r\n\u00b7\tPromover em parceria com a EMATER-MG e UNIFOR-MG dias de campo e treinamento sobre controle alternativo de pragas, manejo de bovinos, equinos, ovinos, caprinos, aves e su\u00ednos, plantas ornamentais, floricultura, fruticultura, piscicultura\r\n\u00b7\tAcompanhar os trabalhos da feira livre;\r\n\u00b7\tManter o prefeito informado das a\u00e7\u00f5es na secretaria;\r\n\u00b7\tAssessorar com informa\u00e7\u00f5es, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal, C\u00e2mara Municipal e outras institui\u00e7\u00f5es ou \u00f3rg\u00e3os, quando solicitadas;\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\u00b7\tVisitar os produtores, mobilizar lideran\u00e7as para a import\u00e2ncia das pr\u00e1ticas de conserva\u00e7\u00e3o do solo, direcionamento das enxurradas, produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua (capta\u00e7\u00e3o das \u00e1guas das chuvas), conserva\u00e7\u00e3o de estradas, recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas e otimiza\u00e7\u00e3o da propriedade;\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\n\tArt. 14. Os Itens VIII \u201cSupervisor da Orquestra Sinf\u00f4nica de Formiga\u201d e IX \u201cCoordenador do N\u00facleo de Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico\u201d, constantes no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 16 da Lei Complementar n\u00ba. 169, de 26/10/2017, e suas altera\u00e7\u00f5es, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nItem\tDenomina\u00e7\u00e3o\tN\u00ba de cargos\tForma de Recrutamento\tS\u00edmbolo\t\r\nVIII.\tSupervisor de Projetos Culturais\t1\tAmplo\tCC2\t\r\nIX.\tCoordenador do Museu e do N\u00facleo de Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico\t1\tAmplo\tCC3\t\r\n\r\n\t\u00a71\u00ba Ficam extintas as atribui\u00e7\u00f5es relativas aos cargos de \u201cSupervisor da Orquestra Sinf\u00f4nica de Formiga\u201d e \u201cCoordenador do N\u00facleo de Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico\u201d, constantes no Anexo IX da Lei Complementar n\u00ba. 169, de 26/10/2017, e suas altera\u00e7\u00f5es.\r\n\r\n\t\u00a72\u00ba Fica a Unidade Administrativa 11, constante no Anexo IX da Lei Complementar n\u00ba. 169, de 26/10/2017, e suas altera\u00e7\u00f5es, acrescida das atribui\u00e7\u00f5es relativas aos cargos de \u201cSupervisor de Projetos Culturais\u201d e \u201cCoordenador do Museu e do N\u00facleo de Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico\u201d, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nCARGO: SUPERVISOR DE PROJETOS CULTURAIS\r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\u00a0\r\n\u00b7\t-Assistir seus superiores na implementa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de atividades voltadas a projetos e programas vinculados \u00e0 Secretaria de Cultura;\u00a0\r\n\u00b7\t Manter permanente pesquisa sobre projetos de leis de incentivos, fundo ou mecenato, que possam abrigar iniciativas do Munic\u00edpio;\u00a0\r\n\u00b7\t Elaborar projetos culturais junto a leis de incentivo, fundos e editais privados de cultura, para o Munic\u00edpio;\u00a0\r\n\u00b7\tParticipar da elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias que visem parcerias culturais entre agentes p\u00fablicos e privados;\u00a0\r\n\u00b7\tAuxiliar artistas locais na busca, inscri\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o em projetos culturais;\u00a0\r\n\u00b7\tAcompanhar as normativas do programa ICMS PATRIM\u00d4NIO CULTURAL;\u00a0\r\n\u00b7\tVerificar, anualmente, a situa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis tombados e/ou inventariados;\u00a0\r\n\u00b7\tCoordenar os trabalhos do Munic\u00edpio no desenvolvimento do programa ICMS PATRIM\u00d4NIO CULTURAL;\u00a0\r\n\u00b7\tEnviar, anualmente, ao IEPHA, os relat\u00f3rios do Munic\u00edpio referentes ao Programa ICMS PATRIM\u00d4NIO CULTURAL;\u00a0\r\n\u00b7\tCoordenar atividades anuais voltadas para o Patrim\u00f4nio Cultura, conforme exig\u00eancia do IEPHA;\u00a0\r\n\u00b7\tParticipar da organiza\u00e7\u00e3o dos eventos promovidos pelo Munic\u00edpio;\u00a0\r\n\u00b7\tDesenvolver outras tarefas correlatas ou determinadas por superior.\u00a0\r\n\r\nCARGO:\u00a0COORDENADOR DO MUSEU E DO N\u00daCLEO DE PATRIM\u00d4NIO HIST\u00d3RICO\u00a0\r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\u00a0\r\n\u00b7\tCoordenar os servi\u00e7os realizados no \u00e2mbito do Museu Municipal;\u00a0\r\n\u00b7\tCoordenar atividades de Educa\u00e7\u00e3o Patrimonial e de preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Cultural do Munic\u00edpio;\u00a0\r\n\u00b7\tFiscalizar os bens culturais protegidos pelo Patrim\u00f4nio no Munic\u00edpio;\u00a0\r\n\u00b7\tPrestar assessoramento ao Executivo, Legislativo e demais inst\u00e2ncias p\u00fablicas nas quest\u00f5es relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio hist\u00f3rico cultural do Munic\u00edpio;\u00a0\r\n\u00b7\tAuxiliar o Conselho Municipal do Patrim\u00f4nio Cultural, em suas reuni\u00f5es e fora delas;\u00a0\r\n\u00b7\tEstimular a salvaguarda do Patrim\u00f4nio material e imaterial do Munic\u00edpio;\u00a0\r\n\u00b7\tZelar pelo acervo, materiais de trabalho e demais equipamentos do Museu;\u00a0\r\n\u00b7\tPriorizar a manuten\u00e7\u00e3o de um ambiente que garanta excel\u00eancia no atendimento aos visitantes do Museu;\u00a0\r\n\u00b7\tZelar pela seguran\u00e7a da equipe de servidores, visitantes e demais envolvidos no cotidiano do \u00f3rg\u00e3o, cumprindo normas disciplinares e de seguran\u00e7a;\u00a0\r\n\u00b7\tRealizar ronda peri\u00f3dica nas instala\u00e7\u00f5es do Museu preenchendo\u00a0check-list\u00a0com os apontamentos de poss\u00edveis demandas, e encaminhar ao seu superior;\u00a0\r\n\u00b7\tExercer controle sob o almoxarifado, indicando necessidade de reposi\u00e7\u00f5es;\u00a0\r\n\u00b7\tFiscalizar a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de servidores e de empresas terceirizadas;\u00a0\r\n\u00b7\tParticipar de f\u00f3runs e demais eventos promovidos pelo Munic\u00edpio, em especial, pela Secretaria Municipal de Cultura;\u00a0\r\n\u00b7\tInteragir com \u00f3rg\u00e3os museol\u00f3gicos e de prote\u00e7\u00e3o ao Patrim\u00f4nio (IEPHA, IPHAN) e outros da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;\u00a0\r\n\u00b7\tRelacionar-se com agentes culturais deste Munic\u00edpio e de outros;\u00a0\r\n\u00b7\tDesenvolver outras tarefas correlatas ou determinadas por superior.\u00a0\u00a0\r\n\r\n\tArt. 15. Os Itens V \u201cDiretor Educacional Pedag\u00f3gico\u201d, XI \u201cAnalista Educacional\u201d, XXIX \u201cDiretor de Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil\u201d, constantes no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 18 da Lei Complementar n\u00ba. 169, de 26/10/2017, e suas altera\u00e7\u00f5es, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nItem\tDenomina\u00e7\u00e3o\tN\u00ba de cargos\tForma de Recrutamento\tS\u00edmbolo\t\r\nV.\tDiretor Educacional Pedag\u00f3gico\t1\tAmplo\tCC1A\t\r\nXI.\tAnalista Educacional\t1\tAmplo\tCCAE\t\r\n\t\t3\tLimitado\t\t\r\nXXIX.\tDiretor de Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil\t10\tLimitado\tCCDEI1\t\r\n\t\t\t\tCCDEI1A\t\r\n\t\t\t\tCCDEI2\t\r\n\t\t\t\tCCDEI2A\t\r\n\t\t\t\tCCDEI2B\t\r\n\t\t\t\tCCDEI3\t\r\n\t\t\t\tCCDEI3A\t\r\n\t\t\t\tCCDEI3B\t\r\n\r\n\t\u00a71\u00ba O par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 18 da Lei Complementar n\u00ba. 169, de 26/10/2017, e suas altera\u00e7\u00f5es, passa a vigorar acrescido dos Itens XXXIV, XXXV e XXXVI, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nItem\tDenomina\u00e7\u00e3o\tN\u00ba de cargos\tForma de Recrutamento\tS\u00edmbolo\t\r\nXXXIV.\tCoordenador do Programa Municipal de Interven\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica \u2013 PROMIP\t1\tLimitado\tFG4\t\r\nXXXV.\tCoordenador do Programa Municipal de Avalia\u00e7\u00e3o Diagn\u00f3stica \u2013 EMAD\t1\tLimitado\tFG4\t\r\nXXXVI.\tCoordenador do Setor de Projetos Estruturais\t1\tLimitado\tFG2\t\r\n\r\n\t\u00a72\u00ba Fica a Unidade Administrativa 13, constante no Anexo IX da Lei Complementar n\u00ba. 169, de 26/10/2017, e suas altera\u00e7\u00f5es, acrescida das atribui\u00e7\u00f5es relativas aos cargos de \u201cCoordenador do Programa Municipal de Interven\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica \u2013 PROMIP\u201d, \u201cCoordenador do Programa Municipal de Avalia\u00e7\u00e3o Diagn\u00f3stica \u2013 EMAD\u201d e \u201cCoordenador do Setor de Projetos Estruturais\u201d, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nCARGO: COORDENADOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O PEDAG\u00d3GICA \u2013 PROMIP\r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tApresentar conhecimento e experi\u00eancia nos processos de alfabetiza\u00e7\u00e3o;\r\n\u00b7\tAcompanhar o diagn\u00f3stico realizado junto aos alunos das turmas regulares, a fim de verificar quais alunos dever\u00e3o fazer parte do programa, observando o n\u00edvel que este dever\u00e1 ser inserido;\r\n\u00b7\tAcompanhar, junto \u00e0s unidades de ensino Municipais, a frequ\u00eancia dos alunos participantes do programa;\r\n\u00b7\tAcompanhar, junto \u00e0s unidades de ensino Municipais, os planejamentos di\u00e1rios dos professores que atuam no programa, bem como o lan\u00e7amento dos dados nos di\u00e1rios de classe;\r\n\u00b7\tAnalisar, corrigir e orientar as atividades avaliativas do programa;\r\n\u00b7\tSolicitar das escolas atendidas com o programa, relat\u00f3rios e condensados dos resultados das atividades avaliativas;\r\n\u00b7\tAcompanhar continuamente o desenvolvimento dos alunos no programa;\r\n\u00b7\tPreencher os relat\u00f3rios referentes ao programa;\r\n\u00b7\tDirecionar quando necess\u00e1rio metodologias que atendam \u00e0s atividades do programa e do plano de ensino proposto, conforme estabelecido pela Lei Municipal n\u00ba 5.387 de 04/04/2019;\r\n\u00b7\tVisitar periodicamente, as unidades de ensino participantes do programa;\r\n\u00b7\tAcompanhar e orientar o professor do programa, bem como o pedagogo da unidade de ensino;\r\n\u00b7\tRealizar reuni\u00f5es e capacita\u00e7\u00f5es;\r\n\u00b7\tRealizar avalia\u00e7\u00f5es junto ao professor atuante no programa;\r\n\u00b7\tAcompanhar junto ao pedagogo e os professores (regente e do PROMIP), o desenvolvimento da aprendizagem do aluno, atrav\u00e9s das atividades diagn\u00f3sticas, atividades realizadas em sala de aula e relat\u00f3rios;\r\n\u00b7\tAcompanhar a organiza\u00e7\u00e3o das pastas dos alunos e arquivos do programa nas unidades de ensino;\r\n\u00b7\tParticipar de capacita\u00e7\u00f5es oferecidas pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes e outros;\r\n\u00b7\tEstudar e desenvolver pesquisas em rela\u00e7\u00e3o a m\u00e9todos de aprendizagem e assuntos pertinentes ao programa;\r\n\u00b7\tEmitir pareceres que forem solicitados quanto ao desenvolvimento do programa e/ou do aluno;\r\n\u00b7\tPossuir conhecimento b\u00e1sico em inform\u00e1tica e softwares de edi\u00e7\u00e3o de texto e planilhas;\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: COORDENADOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AVALIA\u00c7\u00c3O DIAGN\u00d3STICA \u2013 EMAD\r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tTer conhecimento das habilidades da BNCC, Curr\u00edculo de Minas e do Planejamento Curricular da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes de Formiga, para a Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental, nas disciplinas de L\u00edngua Portuguesa e Matem\u00e1tica;\r\n\u00b7\tMontar banco de atividades com quest\u00f5es de L\u00edngua Portuguesa e Matem\u00e1tica, que estejam de acordo com as habilidades da BNCC, Curr\u00edculo de Minas Gerais e do Planejamento Curricular da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes de Formiga, para a Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental;\r\n\u00b7\tPossuir conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre o EMAD, institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba 5.634 de 25/05/2021;\r\n\u00b7\tElaborar as atividades diagn\u00f3sticas de l\u00edngua Portuguesa e Matem\u00e1tica, para cada ano de escolaridade atendido pelo Exame, sendo aplicadas de forma inicial, intermedi\u00e1ria e final;\r\n\u00b7\tCoordenar o processo de impress\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e envio das avalia\u00e7\u00f5es \u00e0s unidades de ensino;\r\n\u00b7\tOrientar, monitorar e supervisionar, junto ao diretor e pedagogo das unidades de ensino, todo o processo de realiza\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o e os resultados das atividades avaliativas;\r\n\u00b7\tEncaminhar \u00e0s unidades de ensino, as planilhas a serem preenchidas pelos professores e pedagogos escolares com os resultados das atividades avaliativas;\r\n\u00b7\tReceber e analisar das unidades de ensino, as planilhas de consolida\u00e7\u00e3o dos resultados;\r\n\u00b7\tElaborar relat\u00f3rios com o resultado por escolas e da Rede Municipal de Ensino no geral;\r\n\u00b7\tElaborar, junto ao setor Pedag\u00f3gico, a\u00e7\u00f5es de interven\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas, a partir da an\u00e1lise dos resultados e dos relat\u00f3rios recebidos;\r\n\u00b7\tAcompanhar, junto \u00e0s unidades de ensino, a organiza\u00e7\u00e3o do arquivo dos resultados obtidos pela aplica\u00e7\u00e3o do EMAD;\r\n\u00b7\tPossuir conhecimento b\u00e1sico em inform\u00e1tica e softwares de edi\u00e7\u00e3o de texto e planilhas;\r\n\u00b7\tExecutar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.\r\n\r\nCARGO: COORDENADOR DO SETOR DE PROJETOS ESTRUTURAIS\r\nAtribui\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tDesenvolver, acompanhar e analisar projetos arquitet\u00f4nicos e complementares, em todos os n\u00edveis (estudo preliminar/anteprojeto/exe","observacao":"NULL","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T13:09:13.902846-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}