{"id":6514,"__str__":"Parecer n\u00ba 312 de 2022","link_detail_backend":"/materia/6514","metadata":{},"numero":312,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-03-22","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"291","ano_origem_externa":2022,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Parecer N\u00ba 312/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 291/2022  \r\n\r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 291/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 400.160,49 (quatrocentos mil cento e sessenta reais e quarenta e nove centavos) e seus rendimentos, utilizando-se recursos provenientes tanto do super\u00e1vit financeiro apurado em balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio anterior quanto do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00b0, I e II. \r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 400.160,49 (quatrocentos mil cento e sessenta reais e quarenta e nove centavos) e seus rendimentos, utilizando-se recursos provenientes tanto do super\u00e1vit financeiro apurado em balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio anterior quanto do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00b0, I e II. \r\n\r\nOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 030/2022, ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito, conforme delineado na Comunica\u00e7\u00e3o Interna n\u00ba 007/2022 para pavimenta\u00e7\u00e3o de diversas ruas (Distrito de Albertos).\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-16T13:41:40.044808-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":16,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}