{"id":6390,"__str__":"Parecer n\u00ba 329 de 2022","link_detail_backend":"/materia/6390","metadata":{},"numero":329,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-04-19","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"306","ano_origem_externa":2022,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Parecer N\u00ba 329/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 306/2022  \r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 306/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$253.057,81 (duzentos e cinquenta e tr\u00eas mil cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$253.057,81 (duzentos e cinquenta e tr\u00eas mil cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos), utilizando-se de recursos elencados no art. 43, \u00a7 1\u00b0 da Lei Nacional n\u00b0 4.320/1964.\r\nOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 047/2022, ser\u00e3o utilizados em processo licitat\u00f3rio a ser realizado com fins de contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para fornecimento e instala\u00e7\u00e3o de 20 (vinte) abrigos para ponto de parada de transporte coletivo, que ser\u00e3o instalados em ruas e avenidas do Munic\u00edpio de Formiga.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-16T13:39:10.702146-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":16,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}