{"id":6359,"__str__":"Parecer n\u00ba 522 de 2023","link_detail_backend":"/materia/6359","metadata":{},"numero":522,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-04-18","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"35","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 522/2023\r\n\r\n\tSubstitutivo ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 035/2023  \r\n\tEmenta: Altera dispositivos das Leis Complementares de n\u00bas 38, de 15 de dezembro de 2010, 42 e 43, de 24 de fevereiro de 2011, e suas altera\u00e7\u00f5es.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 035/2023 tem por objetivo alterar dispositivos das Leis Complementares de n\u00bas 38, de 15 de dezembro de 2010, 42 e 43, de 24 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que altera as Leis Complementares n\u00ba 38/2010, 42/2011 e 43/2011, com o objetivo de criar diversos cargos efetivos para a estrutura das Secretarias Municipais de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, bem como para a Secret\u00e1ria Municipal de Desenvolvimento Humano, os quais s\u00e3o necess\u00e1rios para refor\u00e7ar a atua\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados, mormente diante de recente acerto entre Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e a Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais com fulcro de acolher com mais celeridade e maior efici\u00eancia as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-16T13:38:41.645015-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":16,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}