{"id":6227,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 402 de 2023","link_detail_backend":"/materia/6227","metadata":{},"numero":402,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-12-28","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Foi registrada pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o, na 140\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 18 de dezembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votada e aprovado): \r\n\r\nSolicito seja enviado a esse Edil as planilhas e documentos comprobat\u00f3rios de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o discriminados na Mensagem n\u00ba 198/2023, anexa ao Projeto de Lei n\u00ba 665/2023, que autoriza abertura de cr\u00e9dito especial  no valor de R$ 4.534.503,89 (quatro milh\u00f5es quinhentos e trinta e quatro mil quinhentos e tr\u00eas reais e oitenta e nove centavos) utilizando-se recursos provenientes tanto de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o quanto da anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00ba, II e III, que ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Pasta Municipal de Sa\u00fade, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 537/2023. REGIME DE URG\u00caNCIA, votado na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 18 de dezembro de 2023.","indexacao":"Solicita\u00e7\u00e3o","observacao":"Destinatario(a):Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:52:31.532852-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}