{"id":6192,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 333 de 2023","link_detail_backend":"/materia/6192","metadata":{},"numero":333,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-10-24","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, relator da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 625/2023 que altera dispositivo da Lei n\u00ba 5.188, de 18 de agosto de 2017. Conforme Mensagem n\u00ba 158/2023, o Munic\u00edpio de Formiga est\u00e1 promovendo estudos na \u00e1rea das Parcerias P\u00fablico-Privadas, os quais est\u00e3o voltados tamb\u00e9m para a \u00e1rea de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, isso posto, foi constatada a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente, mormente pelas Contribui\u00e7\u00f5es para o Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica - COSIP/CIP serem o meio de pagamento desse servi\u00e7o, bem como para aplica\u00e7\u00e3o na expans\u00e3o e aprimoramento da rede, conforme definido pelo STF em tese firmada com Repercuss\u00e3o Geral,  solicita a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nQual o montante arrecadado com a COSIP/CIP no ano de 2023 e 2024, de forma separada. Quais os valores foram gastos nos anos 2023 e 2024, apresentando relat\u00f3rio dos valores gastos e com o que foram gastos. \r\nE por \u00faltimo, qual o saldo existente em caixa relativo \u00e0 COSIP/CIP.","indexacao":"Solicita informa\u00e7\u00e3o","observacao":"Destinatario(a):Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:52:05.263831-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}