{"id":6187,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 328 de 2023","link_detail_backend":"/materia/6187","metadata":{},"numero":328,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-10-18","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 131\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 16 de outubro de 2023, o envio do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tMuitos bairros do munic\u00edpio est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria no que tange \u00e0 insufici\u00eancia do servi\u00e7o de limpeza urbana. Mais do que um servi\u00e7o p\u00fablico, a limpeza urbana \u00e9 um instrumento de cidadania e dignidade humana, portanto, essencial ao bem-estar da popula\u00e7\u00e3o. \r\n\tBairros como Ramiro Batista, Morada do Engenho, Bela Vista, entre outros, apresentam um cen\u00e1rio preocupante: ruas e cal\u00e7adas muito sujas; im\u00f3veis, tanto de propriedade do poder p\u00fablico quanto de particulares, tomados por mato, cuja mais grave consequ\u00eancia \u00e9 a infesta\u00e7\u00e3o e invas\u00e3o das resid\u00eancias por animais pe\u00e7onhentos como escorpi\u00e3o, cobras e outros. V\u00e1lido registrar que os bairros acima citados a t\u00edtulo de exemplo, est\u00e3o localizados em pontos distintos do munic\u00edpio, demonstrando que n\u00e3o se trata de uma situa\u00e7\u00e3o peculiar, mas ao que parece, um problema de gest\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza urbana \r\n\tH\u00e1 ainda uma morosidade por parte do Poder Executivo na solu\u00e7\u00e3o dessas falhas apontadas, visto que reiteradamente s\u00e3o solicitadas provid\u00eancias como varri\u00e7\u00e3o das vias, capina e retirada do mato das sarjetas, podas de \u00e1rvores, limpeza de bueiros, entre outros.  \r\n\tInequ\u00edvoco o fato de que o poder p\u00fablico e a sociedade devem atuar conjuntamente para manuten\u00e7\u00e3o da limpeza urbana, todavia, recai sobre o primeiro a responsabilidade de fiscalizar. Para tanto, h\u00e1 instrumentos que permitem essa fiscaliza\u00e7\u00e3o, como a Lei Municipal n\u00ba 4.331, de 26/05/2010, que disp\u00f5e sobre a limpeza, a conserva\u00e7\u00e3o, a constru\u00e7\u00e3o de muros e passeios (ou cal\u00e7adas) em terrenos particulares e p\u00fablicos no Munic\u00edpio de Formiga. A norma em comento, prev\u00ea inclusive a aplica\u00e7\u00e3o de multas aos propriet\u00e1rios/possuidores de terrenos que porventura n\u00e3o o mantenham limpos seus im\u00f3veis. \r\n\tPortanto, diante a precariedade verificada em diversos bairros do Munic\u00edpio de Formiga, principalmente daqueles localizados em regi\u00f5es perif\u00e9ricas, solicito sejam informados os fatores que atualmente implicam na oferta inadequada dos servi\u00e7os de limpeza urbana, tal como acima exposto.","indexacao":"Solicita informa\u00e7\u00e3o","observacao":"Destinatario(a):Jorge Zaidam Viana de Oliveira","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:52:01.393065-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}