{"id":6109,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 69 de 2023","link_detail_backend":"/materia/6109","metadata":{},"numero":69,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-03-22","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o, Membro da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 491/2023, altera dispositivo da Lei n\u00ba 5.611, de 28 de abril de 2021, por meio do qual o Munic\u00edpio de Formiga foi autorizado a contratar junto com o Banco do Brasil, opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito no valor de at\u00e9 R$6.000.000,00 (seis milh\u00f5es de reais), para utiliza\u00e7\u00e3o em obras voltadas ao interesse p\u00fablico, solicita a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nConsiderando o disposto no Of.: 292/2022/SCMF, de 15 de setembro de 2022, enviado ao Exmo. Sr.  Eug\u00eanio Vilela Junior, Prefeito Municipal de Formiga-MG,  solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca do PL 406/2022 no que tange a previs\u00e3o do in\u00edcio das obras da constru\u00e7\u00e3o da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade do bairro Vargem Grande, cuja resposta se infere no Of. Gab. 0869/2022 de 16 de setembro de 2022 (...) \u201cNo que concerne a previs\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o da UBS para atendimento ao bairro Vargem Grande, tem-se o ano de 2023 como marco para tanto, t\u00e3o logo haja libera\u00e7\u00e3o do recurso pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\u201d, e, considerando ainda, os dispositivos do Projeto de Lei 491/2023, seja enviado o seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: \r\nHouve manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, ou de outras fontes, at\u00e9 a presente data, quanto a destina\u00e7\u00e3o de recursos para a constru\u00e7\u00e3o da UBS do bairro Vargem Grande? Em caso negativo, h\u00e1 possibilidade do Munic\u00edpio realizar a obra em comento com recursos pr\u00f3prios, ou ainda, h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o do Executivo em viabilizar contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para essa finalidade?","indexacao":"Pedido de Informa\u00e7\u00e3o de Projeto","observacao":"Destinatario(a):Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:50:56.270605-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}