{"id":6016,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 57 de 2022","link_detail_backend":"/materia/6016","metadata":{},"numero":57,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-03-18","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira \u2013 Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, atendendo solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, Presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei n\u00ba 027/2021, que define e reestrutura o Conselho Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias, e reiterando Of\u00edcio n\u00ba 189/SCMF de 02/06/2021, requer a seguinte a informa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\r\n\tConsiderando o Of\u00edcio n\u00ba 04 de 22/04/2021, atrav\u00e9s do qual o Presidente CMSS encaminha a ata de aprova\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei que define e reestrutura o Conselho Municipal de Sa\u00fade, o qual tramita nesta Casa Legislativa desde 22 de fevereiro de 2021;\r\n\tConsiderando que a referida ata de aprova\u00e7\u00e3o, data de 17 de julho de 2017;\r\n\tConsiderando que ap\u00f3s 17 de julho de 2017, conforme verificado no s\u00edtio oficial do Conselho Nacional de Sa\u00fade, foram editados diversos Atos Normativos, dentre Resolu\u00e7\u00f5es e Recomenda\u00e7\u00f5es, de amplo interesse;\r\n\tConsiderando que em 11 de mar\u00e7o de 2020 foi declarada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade \u2013 OMS, situa\u00e7\u00e3o de pandemia em raz\u00e3o da doen\u00e7a Covid-19, causada pelo agente novo coronav\u00edrus (Sars-Cov-2);\r\n\tConsiderando a relev\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o do Conselho de Sa\u00fade, no exerc\u00edcio do Controle Social do SUS, essencial neste momento de enfrentamento e combate \u00e0 pandemia da doen\u00e7a Covid-19;\r\nQuestiono: n\u00e3o seria vi\u00e1vel e necess\u00e1ria uma revis\u00e3o e nova aprova\u00e7\u00e3o por parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade, do Projeto de Lei que define e reestrutura o \u00f3rg\u00e3o, visando adequar suas diretrizes e atua\u00e7\u00e3o em face das normativas editadas e vigentes desde o per\u00edodo acima apontado, especialmente, incorporando os \u201cdesafios\u201d que a Covid-19 trouxe para a sociedade e, de forma mais espec\u00edfica, para o SUS?","indexacao":"Pedido de Informa\u00e7\u00e3o de Projeto","observacao":"Destinatario(a):Andr\u00e9 Carvalho Costa","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:49:00.324913-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}