{"id":5971,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 340 de 2024","link_detail_backend":"/materia/5971","metadata":{},"numero":340,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-11-27","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 185\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 25 de novembro de 2024, o envio do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\t\r\n\tEm mar\u00e7o de 2023, foi encaminhado ao Prefeito do Munic\u00edpio, o Of\u00edcio n\u00ba 38/2023/SCMF atrav\u00e9s do qual esta vereadora solicitou informa\u00e7\u00f5es acerca de Processo Administrativo que apurava a responsabilidade de servidor em raz\u00e3o da pr\u00e1tica de \u201crachadinha\u201d no tocante ao regime de compensa\u00e7\u00e3o e/ou pagamento em pec\u00fania de horas extras no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito. \r\n\tNa oportunidade foi questionado o fato de que tal servidor, inobstante o tr\u00e2mite do mencionado processo que apurava sua conduta, permanecia no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es que ensejaram a suposta pr\u00e1tica de \u201crachadinha\u201d. \r\n\tEm resposta, por meio do Of. Gab. 155 de 27/03/2023, o Prefeito do Munic\u00edpio se limitou a encaminhar o Memorando n\u00ba 043/2023 da Corregedoria Municipal, no qual informa que o \u201cProcesso de Sindic\u00e2ncia n\u00ba 020/2022 que investiga irregularidades nos pontos da Secretaria Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito, tem a ci\u00eancia do IRMP e \u00e9 de car\u00e1ter sigiloso.\u201d\r\n\tRecentemente, foi reportado a essa vereadora por terceiro, resguardado o sigilo, que o servidor n\u00e3o foi afastado de suas fun\u00e7\u00f5es junto ao Poder Executivo, mas, pelo contr\u00e1rio, teria sido este \u201cpromovido\u201d, ou seja, nomeado para um cargo comissionado cuja remunera\u00e7\u00e3o era superior ao ocupado anteriormente, fato comprovado ap\u00f3s consulta no Portal Transpar\u00eancia da Prefeitura de Formiga, conforme anexo.\r\n\tDessa forma, solicito seja informado por qual motivo o servidor n\u00e3o foi afastado durante o tr\u00e2mite do Processo Administrativo e ainda, mesmo ciente da gravidade da investiga\u00e7\u00e3o em curso foi este promovido..\r\n\tInfelizmente, \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o vergonhosa para a Administra\u00e7\u00e3o Municipal, considerando a Opera\u00e7\u00e3o \u201cBiloca\u00e7\u00e3o\u201d deflagrada na manh\u00e3 do \u00faltimo 25 de novembro, pelo GAECO de Divin\u00f3polis (Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Repress\u00e3o ao Crime Organizado) em parceria com a Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Formiga, visto que esse assunto foi abordado e questionado anteriormente nesta Casa Legislativa, contudo, n\u00e3o tratado com o necess\u00e1rio zelo pelo atual Chefe do Executivo.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\tAtenciosamente,","indexacao":"Solicita informa\u00e7\u00e3o","observacao":"Destinatario(a):Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:47:58.951705-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}