{"id":590,"__str__":"Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 23 de 2025","link_detail_backend":"/materia/590","metadata":{},"numero":23,"ano":2025,"numero_protocolo":259,"data_apresentacao":"2025-04-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Venho, por meio deste, solicitar ao Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria Competente, que forne\u00e7a esclarecimentos a esta vereadora no que tange ao contrato com a empresa especializada na captura de animais de grande porte que se encontram soltos na cidade: \r\na) Existe, atualmente, uma empresa com contrato vigente para a presta\u00e7\u00e3o deste tipo de servi\u00e7o? Em caso afirmativo, qual \u00e9 essa empresa? \r\nb) Caso haja uma empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, solicito informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as condi\u00e7\u00f5es de operacionaliza\u00e7\u00e3o do recolhimento (incluindo contato para solicita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o; local destinado aos animais capturados; protocolo para resgate e/ou doa\u00e7\u00e3o dos animais; e os custos mensais envolvidos com o servi\u00e7o). \r\nc) Se existir uma empresa prestadora do servi\u00e7o, solicito ainda informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o de adimpl\u00eancia ou inadimpl\u00eancia do Munic\u00edpio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 despesa contratada; \r\nd) No eventual cen\u00e1rio de inexist\u00eancia de uma empresa que preste ao Munic\u00edpio o servi\u00e7o de recolhimento de animais, pe\u00e7o informa\u00e7\u00f5es sobre o planejamento da Prefeitura para a implementa\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o essencial, que, vale ressaltar, \u00e9 objeto de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/590/ped._informacao_023.2025.doc","data_ultima_atualizacao":"2025-04-08T07:38:19.105529-03:00","ip":"45.5.168.5","ultima_edicao":"2025-04-08T07:38:18.932043-03:00","tipo":20,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":6,"anexadas":[],"autores":[13]}