{"id":589,"__str__":"Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 22 de 2025","link_detail_backend":"/materia/589","metadata":{},"numero":22,"ano":2025,"numero_protocolo":258,"data_apresentacao":"2025-04-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Em virtude do atendimento a duas m\u00e3es at\u00edpicas realizado na \u00faltima sexta-feira, tomei conhecimento de uma situa\u00e7\u00e3o alarmante que ocorreu durante o atendimento no CEMAP. Consoante o relato de uma das m\u00e3es at\u00edpicas, cuja identidade se encontra anexada, sua filha, uma adolescente de 15 anos, diagnosticada com Epilepsia, Acidose Tuboral Renal e S\u00edndrome de Bernadineli Seep, foi submetida a maus-tratos no dia 14/03/2025, perpetrados pela docente respons\u00e1vel pelo atendimento na Unidade. Anexo o REDS - Registro de Evento de Defesa Social, datado de 27/03/2025, que oferece pormenores sobre a den\u00fancia apresentada pela referida genitora.\r\nEm conformidade com a coleta de informa\u00e7\u00f5es, a m\u00e3e notificou a Diretoria do CEMAP no dia 15 de mar\u00e7o de 2025, uma sexta-feira. A diretora da mencionada institui\u00e7\u00e3o de ensino, em 17 de mar\u00e7o de 2025, reportou \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o a narrativa apresentada pela m\u00e3e, incluindo a provid\u00eancia que esta tomou ao afastar a professora do conv\u00edvio com a aluna, da qual a fam\u00edlia suspeita de sofrer maus-tratos. Ademais, a diretora requisitou a an\u00e1lise das imagens da sala de aula capturadas por c\u00e2meras de monitoramento, assim como orienta\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o gestor para quaisquer outras medidas que se fa\u00e7am necess\u00e1rias, como o afastamento da professora de sua atua\u00e7\u00e3o com outros alunos, at\u00e9 que os fatos sejam devidamente apurados.\r\nEm que pese tenha ocorrido o afastamento preventivo da professora em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aluna mencionada anteriormente, observou-se um lapso temporal de cerca de dez dias entre o incidente e a ado\u00e7\u00e3o de medidas mais decisivas em rela\u00e7\u00e3o ao caso, culminando no afastamento da docente do CEMAP at\u00e9 que as investiga\u00e7\u00f5es sejam finalizadas. Conforme relatado pela m\u00e3e, essa a\u00e7\u00e3o apenas se concretizou no dia 31 de mar\u00e7o.\r\nConsiderando os fatos apresentados e a seriedade da den\u00fancia formulada, solicito que o Poder Executivo se pronuncie acerca das decis\u00f5es tomadas em rela\u00e7\u00e3o ao caso de potenciais maus-tratos ocorridos nas instala\u00e7\u00f5es da unidade de ensino. Al\u00e9m disso, proponho a realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o ampliada que envolva o Poder Executivo (Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o / CEMAP), o Poder Legislativo e representantes das fam\u00edlias at\u00edpicas, com o intuito de promover um debate aprofundado sobre o atendimento educacional destinado a alunos com defici\u00eancia e transtorno do espectro autista (TEA). Tal sugest\u00e3o se mostra relevante, dado o n\u00famero crescente de queixas que a C\u00e2mara Municipal de Formiga tem recebido a respeito da oferta de profissionais de apoio para o p\u00fablico mencionado.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/589/ped._informacao_022.2025.doc","data_ultima_atualizacao":"2025-04-08T07:37:48.655576-03:00","ip":"45.5.168.5","ultima_edicao":"2025-04-08T07:37:48.442082-03:00","tipo":20,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":6,"anexadas":[],"autores":[13]}