{"id":5803,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 151 de 2024","link_detail_backend":"/materia/5803","metadata":{},"numero":151,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-05-10","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, e atendendo ao Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, venho por meio deste solicitar esclarecimentos referentes ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 059/2024, que altera as Leis Complementares n\u00ba 41 e 44, de 24 de fevereiro de 2011, no que se refere \u00e0 licen\u00e7a para desempenho de mandato classista, especificamente nos dispositivos que mencionam a reelei\u00e7\u00e3o e o n\u00famero de servidores a serem liberados para atuar na Dire\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Trabalhadores Municipais.\r\n\r\nTendo em vista a resposta encaminhada pelo Sintramfor, na data de 6 de maio deste, ao Of.: n\u00ba 133/2024/SCMF e visando uma an\u00e1lise rigorosa e fundamentada do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 059/2024, reiteramos os itens 3 e 4 do Of.: n\u00ba 133/2024/SCMF, visto que os mesmos n\u00e3o foram devidamente respondidos:\r\n\r\na) Quais foram as datas das \u00faltimas quatro elei\u00e7\u00f5es sindicais?\r\nb) Quais chapas concorreram e quais foram as vencedoras nessas elei\u00e7\u00f5es?\r\n\r\nAdemais, Sr. Presidente do SINTRANFOR, desejo enfatizar, conforme solicitado pelo Vereador Luciano do G\u00e1s, que \u00e9 prerrogativa do vereador analisar todos os projetos em tramita\u00e7\u00e3o nesta C\u00e2mara Municipal, e que nunca houve por parte do edil desrespeito \u00e0 essa institui\u00e7\u00e3o.\r\nAinda, a pedido do Edil, informo que as Leis Complementares n\u00ba 41 e 44, de 24 de fevereiro de 2011, s\u00e3o as leis que vigoram sobre o tema do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 059/2024 e que os questionamentos do vereador n\u00e3o s\u00e3o o verdadeiro motivo na demora para a libera\u00e7\u00e3o do referido projeto para vota\u00e7\u00e3o. \r\n Ainda, tendo em vista a resposta ao Of.: n\u00ba 133/2024/SCMF encaminhado pelo Sintramfor, Vossa Senhoria pontuou que os questionamentos feitos pelo Edil teriam a inten\u00e7\u00e3o de enfraquecer essa entidade sindical, informo tamb\u00e9m a pedido do Vereador Luciano do G\u00e1s, que tal suposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade, pois a fun\u00e7\u00e3o de qualquer vereador, inclui o direito e a responsabilidade de examinar cuidadosamente todos os projetos de lei, garantindo assim a transpar\u00eancia e a adequa\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es em discuss\u00e3o. Ainda, o vereador esclarece que todos os projetos analisados e todos os pareceres emitidos sempre foram de acordo com a consci\u00eancia e opini\u00e3o pr\u00f3pria do edil. \r\nAdicionalmente, gostaria de esclarecer, a pedido do Vereador, que a men\u00e7\u00e3o aos nomes dos vereadores, conforme a resposta ao Of\u00edcio n\u00ba 133/2024/SCMF, que apoiaram o projeto em discuss\u00e3o n\u00e3o influencia sua an\u00e1lise ou decis\u00e3o. O mandato do Vereador sempre foi marcado por uma atua\u00e7\u00e3o independente e imparcial. \r\nAl\u00e9m disso, conforme solicitado pelo Vereador Luciano do G\u00e1s, \u00e9 importante destacar que quaisquer tentativas de influenciar a emiss\u00e3o de seu parecer n\u00e3o alterar\u00e3o seu processo decis\u00f3rio. O vereador assegura que sua atua\u00e7\u00e3o legislativa est\u00e1 estritamente alinhada com os limites permitidos pela lei.\r\nPortanto, solicitamos que os questionamentos apresentados sejam respondidos detalhadamente, incluindo os nomes dos candidatos e as datas dos eventos mencionados.\r\nAproveitamos tamb\u00e9m esta oportunidade para solicitar uma c\u00f3pia do Estatuto do SINTRANFOR anterior ao atualmente em vigor.\r\nAgradecemos antecipadamente pela aten\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o e aguardo retorno breve para que possamos prosseguir com a an\u00e1lise informada do projeto em quest\u00e3o.","indexacao":"Solicita informa\u00e7\u00e3o","observacao":"Destinatario(a):Natanael Alves Gonzaga","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:45:41.103343-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}