{"id":5796,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 135 de 2024","link_detail_backend":"/materia/5796","metadata":{},"numero":135,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-05-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Fl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, Relator da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 730/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o Banco do Brasil S.A., considerando que tal opera\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido autorizada pela Lei n\u00ba 6.196, de 07/03/2024, a qual est\u00e1 sendo revogada, uma vez que devido ao prazo estabelecido pelo BDMG em 30/04/2024 n\u00e3o poder\u00e1 ser atendido pela Administra\u00e7\u00e3o, motivo este que o Executivo est\u00e1 pleiteando junto ao Banco do Brasil a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, solicita as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n\r\n\u00b7\tQue a Prefeitura envie a c\u00f3pia integral do Processo Licitat\u00f3rio n. 043/2024, Inexigibilidade 015/2024, bem como da c\u00f3pia do contrato referente a este processo licitat\u00f3rio.\r\n\u00b7\tQue a Prefeitura envie c\u00f3pia de todos os contratos firmados entre o Munic\u00edpio de Formiga e a empresa Erich Im\u00f3veis e Participa\u00e7\u00f5es Ltda-ME.\r\n\u00b7\tQue a Prefeitura envie c\u00f3pia de todos os contratos firmados pelo Munic\u00edpio de Formiga para pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica e/ou recapeamento, no per\u00edodo de 2020 a 2024.","indexacao":"Pedido de Informa\u00e7\u00e3o de Projeto","observacao":"Destinatario(a):Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:45:35.547085-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}