{"id":5763,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 27 de 2024","link_detail_backend":"/materia/5763","metadata":{},"numero":27,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-02-20","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins, atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, destaca uma quest\u00e3o emergente relacionada ao Projeto de Lei n\u00ba 688/2024, Mensagem n\u00ba 018/2024. Este projeto prop\u00f5e a abertura de um cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 69.023,37 para a reforma da UBS \u00c1gua Vermelha, uma iniciativa que parece sobrepor-se \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o de fundos j\u00e1 concedida pela Lei n\u00ba 6.074, de 24 de julho de 2023. Essa lei anterior j\u00e1 havia facilitado a contrata\u00e7\u00e3o de uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 6.000.000,00 junto ao Banco do Brasil S.A., cobrindo despesas com pavimenta\u00e7\u00e3o urbana, melhorias na infraestrutura do Codevida, al\u00e9m de reformas em diversas UBSs, incluindo a de \u00c1gua Vermelha.\r\n\r\nDiante dessa sobreposi\u00e7\u00e3o financeira, \u00e9 essencial solicitar uma discrimina\u00e7\u00e3o detalhada dos gastos j\u00e1 efetuados com base na Lei n\u00ba 6.074/2023, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 UBS \u00c1gua Vermelha. Este esclarecimento \u00e9 crucial para entender a necessidade do cr\u00e9dito suplementar proposto pelo Projeto de Lei n\u00ba 688/2024 e garantir a transpar\u00eancia e a responsabilidade na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos destinados \u00e0 sa\u00fade municipal.","indexacao":"Uso da Tribuna","observacao":"Destinatario(a):Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:45:08.609200-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}