{"id":5695,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 299 de 2023","link_detail_backend":"/materia/5695","metadata":{},"numero":299,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-09-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Atendendo a solicita\u00e7\u00e3o de todos os Vereadores desta Casa Legislativa, tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa dos projetos: Projeto de Lei n\u00ba 608/2023 - Disp\u00f5e sobre o repasse de complementa\u00e7\u00e3o financeira aos servidores p\u00fablicos municipais e \u00e0s entidades filantr\u00f3picas contratualizadas ou conveniadas SUS, em decorr\u00eancia de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nesta Lei e d\u00e1 outras provid\u00eancias e o Projeto de Lei n\u00ba 609/2023 - Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 1.986.063 (um milh\u00e3o novecentos e oitenta e seis mil e sessenta e tr\u00eas reais) utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00ba, II. Os recursos em quest\u00e3o ser\u00e3o utilizados a fim de propiciar o complemento ao piso salarial Nacional dos enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem, nos moldes do Projeto de Lei apresentado por meio da Mensagem n\u00ba 144/2023, e conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 407/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, venho pelo presente, solicitar a manifesta\u00e7\u00e3o deste Sindicato acerca das referidas proposi\u00e7\u00f5es (c\u00f3pia anexa).","indexacao":"Solicita\u00e7\u00e3o","observacao":"Destinatario(a):Natanael Alves Gonzaga","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:44:09.787284-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}