{"id":5674,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 388 de 2023","link_detail_backend":"/materia/5674","metadata":{},"numero":388,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-12-18","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 139\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 11 de dezembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nQue seja enviada a esta Casa Legislativa a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 5.146, de 1\u00ba de Julho de 2019, e que atrav\u00e9s de fiscaliza\u00e7\u00f5es, de campanhas de informa\u00e7\u00e3o, bem como de quaisquer outros meios legais e necess\u00e1rios, coloque em pr\u00e1tica os ditames da mencionada lei, que pro\u00edbe o manuseio, a utiliza\u00e7\u00e3o, a queima e a soltura de fogo de artif\u00edcio com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirot\u00e9cnicos de efeito sonoro ou ruidoso no munic\u00edpio de Formiga. A presente solicita\u00e7\u00e3o atende a uma demanda das associa\u00e7\u00f5es defensoras e cuidadoras de animais, bem como dos autistas, e tamb\u00e9m de cidad\u00e3os que se sentem incomodados com a soltura dos fogos, por diversos motivos.","indexacao":"Solicita\u00e7\u00e3o","observacao":"Destinatario(a):Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:43:54.366465-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}