{"id":5599,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 325 de 2018","link_detail_backend":"/materia/5599","metadata":{},"numero":325,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-07-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 76\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 02 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria Competente, informe as provid\u00eancias tomadas para aplica\u00e7\u00e3o da Lei n. 5212/2017, que regulamenta o com\u00e9rcio ambulante, tendo em vista que as referidas atividades continuam ocorrendo, aparentemente, sem o controle por parte do Poder Executivo. Informando tamb\u00e9m: Quantos vendedores ambulantes foram cadastrados? Quais as categorias de venda ambulante est\u00e3o legalizadas no setor competente? A Comiss\u00e3o Permanente de Com\u00e9rcio Ambulante est\u00e1 em atividade? Se sim, que encaminhe c\u00f3pia do documento que nomeia a referida comiss\u00e3o e a agenda de suas reuni\u00f5es. Por fim, que seja informado sobre a realiza\u00e7\u00e3o e legalidade da Feira do Br\u00e1s, que aconteceu no fim de semana.","indexacao":"Solicita\u00e7\u00e3o","observacao":"Destinatario(a):Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:42:52.026436-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}