{"id":5581,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 283 de 2018","link_detail_backend":"/materia/5581","metadata":{},"numero":283,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-06-21","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Conforme of\u00edcio encaminhado ao Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira pelo Movimento Cidad\u00e3o Fiscal de Formiga, encaminhado a esta Presid\u00eancia atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 21/2018 - Gabinete do Vereador Marcelo Fernandes, o qual questiona o atendimento desta Casa Legislativa aos ditames da Transpar\u00eancia P\u00fablica, venho atrav\u00e9s deste relatar e ao final expor:\r\n\r\n\tQue foi lido em Plen\u00e1rio, na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 18 de junho de 2018, conforme requerido no of\u00edcio em quest\u00e3o, os requisitos n\u00e3o atendidos ou cumpridos em parte segundo este Movimento no que diz respeito a gest\u00e3o p\u00fablica, a amplia\u00e7\u00e3o da publicidade e a transpar\u00eancia p\u00fablica, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados abertos e o acesso a informa\u00e7\u00e3o. \r\n\r\n\tContudo, informamos que esta Casa foi notificada recentemente pelo Ilustre representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, recomendando a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Acesso a Informa\u00e7\u00e3o e Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que a maioria dos itens os quais n\u00e3o estavam em conformidade com a lei, foram devidamente adequados, nos termos da recomenda\u00e7\u00e3o ministerial, conforme pode ser confirmado atrav\u00e9s do endere\u00e7o: <https://www.camaraformiga.mg.gov.br/>.\r\n\r\n\tInsta informar ainda que os itens os quais n\u00e3o puderam ser adequados imediatamente, como por exemplo, a parte de legisla\u00e7\u00e3o do site, est\u00e3o em fase de implanta\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de empresa especializada.\r\n\r\n\tDessa forma, esta Casa Legislativa se encontra em constante busca pelo aperfei\u00e7oamento e atendimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, estando sempre receptiva a indaga\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es que visam a publicidade e a transpar\u00eancia p\u00fablica.\r\n\r\n\tSendo s\u00f3 para o momento, esta Casa encontra-se a disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos e informa\u00e7\u00f5es.","indexacao":"Informa\u00e7\u00e3o presta","observacao":"Destinatario(a):M\u00e1rio Henrique Faria Murari","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:42:38.667313-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}