{"id":5218,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 370 de 2021","link_detail_backend":"/materia/5218","metadata":{},"numero":370,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-12-21","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Nos termos da Lei n\u00ba 3.848 de 22 de junho de 2006 e, em atendimento ao Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o, solicito a emiss\u00e3o de certid\u00e3o desta Secretaria informando a exist\u00eancia de vias, pr\u00f3prios municipais ou logradouros p\u00fablicos com a denomina\u00e7\u00e3o de \u201cLa\u00edde Maria Silva Oliveira\u201d.\r\n\r\nA referida certid\u00e3o, segundo o Edil supracitado, \u00e9 para fins de apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de lei alterando a denomina\u00e7\u00e3o da atual Rua \u201cL\u201d, no bairro Areias Brancas.\r\n\r\nSaliento que, atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 338/2021/SCMF, o mesmo Vereador j\u00e1 havia efetuado pedido semelhante, contudo, com a inten\u00e7\u00e3o de redenominar a Rua \u201cB\u201d, no bairro Areias Brancas. \r\n\r\nOcorre que, em resposta ao of\u00edcio supramencionado, foi destinado a esta Casa de Leis o Of. Gab. 0912/2021, encaminhando informa\u00e7\u00e3o oriunda da Secretaria Municipal de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Regula\u00e7\u00e3o Urbana, subscrita pelo Sr. Nicodemos Ribeiro, oportunidade em que foi relatado que a supracitada Rua \u201cB\u201d j\u00e1 foi denominada por for\u00e7a da Lei n\u00ba 2.062/1992, raz\u00e3o pela qual a via alvo de mudan\u00e7a de denomina\u00e7\u00e3o por parte do Parlamentar em quest\u00e3o passa a ser a Rua \u201cL\u201d, tamb\u00e9m localizada no bairro Areias Brancas.\r\n\r\nPelo exposto, n\u00e3o obstante \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o j\u00e1 prestada no que tange \u00e0 inexist\u00eancia de vias, pr\u00f3prios municipais ou logradouros p\u00fablicos com o nome de \u201cLa\u00edde Maria Silva Oliveira\u201d, solicito o reenvio dessa mesma informa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a rua a ser redenominada n\u00e3o \u00e9 mais a mesma.","indexacao":"Denomina Rua","observacao":"Destinatario(a):R\u00f4mulo Cabral de Oliveira","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:36:41.627097-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}