{"id":520,"__str__":"Requerimento n\u00ba 15 de 2025","link_detail_backend":"/materia/520","metadata":{},"numero":15,"ano":2025,"numero_protocolo":188,"data_apresentacao":"2025-03-27","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, Relatora da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, requer que os autores dos projetos: Substitutivo Global ao Projeto de Lei n\u00ba 016/2025 \u2013 Altera reda\u00e7\u00e3o e acresce dispositivos no anexo I e IV da Lei n\u00ba 3.820, de 27 de abril de 2006 e suas altera\u00e7\u00f5es, objetivando adequar a referida lei as altera\u00e7\u00f5es efetivadas na Lei Complementar n\u00ba 36/2010 e na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 283/2005; Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001/2025 \u2013 Altera reda\u00e7\u00e3o e acresce dispositivos na Lei Complementar n\u00ba 36, de 07 de outubro de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, objetivando adequar a referida lei aos preceitos constitucionais, em especial ao artigo 37, caput e incisos II e V da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e o Substitutivo Global ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2025 \u2013 Altera reda\u00e7\u00e3o e acresce dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o 283 de 29 de agosto de 2005 e suas altera\u00e7\u00f5es. objetivando adequar a referida lei aos preceitos constitucionais, em especial ao artigo 37, caput e incisos II e V da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, tomem as devidas provid\u00eancias quanto \u00e0s adequa\u00e7\u00f5es sugeridas no Parecer T\u00e9cnico \u2013 Controle Interno n\u00ba 004/2025, cuja c\u00f3pia segue anexa.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/520/requerimeto_no_015.2025_joice-informacoes_mesa_diretora-projetos_de_lei_no_016_plc_001_e_proj._res.002.doc","data_ultima_atualizacao":"2025-03-27T17:39:20.385065-03:00","ip":"45.5.168.5","ultima_edicao":"2025-03-27T17:39:20.203172-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[13]}