{"id":5140,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 278 de 2021","link_detail_backend":"/materia/5140","metadata":{},"numero":278,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-09-10","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 34\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 08 de setembro de 2021, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tSeja encaminhado ao Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais, com atua\u00e7\u00e3o na Comarca de Formiga/MG, c\u00f3pia da Ata da 33\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria desta Casa Legislativa realizada em 30 de agosto de 2021, para aprecia\u00e7\u00e3o do conte\u00fado deste documento e provid\u00eancias que julgar necess\u00e1rias.\r\n\tSolicito ao Ilustre Promotor de Justi\u00e7a que na qualidade de Defensor da Ordem Jur\u00eddica, bem como fiel observador da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, analise a ata em anexo, em especial os trechos grifados (folha n\u00ba 3) a fim de que seja averiguada eventual promo\u00e7\u00e3o pessoal do agente pol\u00edtico \u00e0s custas do er\u00e1rio, uma vez que este utilizou-se da comunica\u00e7\u00e3o institucional do Poder Legislativo, para divulga\u00e7\u00e3o de sua imagem em proveito pr\u00f3prio, gerando preju\u00edzo aos demais pares e atentando contra os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.\r\n\tSalienta-se que a transmiss\u00e3o das reuni\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, atrav\u00e9s de empresa terceirizada, tem car\u00e1ter informativo e de orienta\u00e7\u00e3o social, conforme os princ\u00edpios da publicidade e transpar\u00eancia.","indexacao":"Solicita\u00e7\u00e3o faz","observacao":"Destinatario(a):Dr. Guilherme de Sales Gon\u00e7alves","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:35:24.501910-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}