{"id":5134,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 255 de 2021","link_detail_backend":"/materia/5134","metadata":{},"numero":255,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-08-12","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Fl\u00e1vio Martins da Silva, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122 e, atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o, Membro da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o vem, pelo presente, solicitar de V. Exa. a seguinte informa\u00e7\u00e3o, acerca do Projeto de Lei n\u00ba 146/2021 (c\u00f3pia anexa), em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa de Leis, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o aos \u00a7\u00a7 1\u00ba e 3\u00ba do artigo 3\u00ba de tal propositura:\r\n\r\nA)\tExiste, nessa conceituada Secretaria, plano que especifique quais as faixas et\u00e1rias e suas respectivas s\u00e9ries em que s\u00e3o introduzidas/ministradas aulas de educa\u00e7\u00e3o sexual? E, em caso afirmativo, que seja especificado tal plano.\r\n\r\nB)\tExiste alguma recomenda\u00e7\u00e3o ou orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o ou ainda do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente acerca da mat\u00e9ria em tela? Em caso afirmativo, que seja especificada.\r\n\r\nC)\tExiste algum of\u00edcio ou contesta\u00e7\u00e3o formal de pais ou institui\u00e7\u00f5es de ensino referente \u00e0 educa\u00e7\u00e3o sexual ou assuntos correlatos abordados, que porventura foram causa de insatisfa\u00e7\u00e3o ou constrangimento?","indexacao":"Solicita informa\u00e7\u00e3o","observacao":"Destinatario(a):Jaderson Teixeira","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:35:19.264810-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}