{"id":4959,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 320 de 2020","link_detail_backend":"/materia/4959","metadata":{},"numero":320,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-08-13","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 177\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 10 de agosto de 2020, o envio a esta entidade da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\tVigora no Munic\u00edpio de Formiga, oriundas de proposi\u00e7\u00f5es de autoria deste vereador, as Leis n\u00ba 5407 de 11/06/2019, que obriga os estabelecimentos p\u00fablicos e privados a inserir nas placas de atendimento priorit\u00e1rio o S\u00edmbolo Mundial do Autismo e d\u00e1 outras provid\u00eancias e 5408 de 11/06/2019, que institui no munic\u00edpio a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o do Autista \u2013 CIA e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Trata-se de uma conquista celebrada entre os familiares de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, os quais relatam que o atendimento priorit\u00e1rio \u00e9 essencial no dia a dia dos mesmos. \r\n\t\tNesse sentido, solicito que a ACIF/CDL promova junto ao com\u00e9rcio local e associados, uma campanha conscientizando e orientando comerciantes e popula\u00e7\u00e3o no tocante ao atendimento preferencial que deve ser destinado \u00e0s pessoas portadoras do TEA, seus respectivos familiares e/ou acompanhantes.","indexacao":"Solicita\u00e7\u00e3o faz","observacao":"Destinatario(a):Isabel Cristina Castro Pereira","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:31:38.595174-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}