{"id":4792,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 137 de 2017","link_detail_backend":"/materia/4792","metadata":{},"numero":137,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-05-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Reportando-me ao Of\u00edcio n\u00ba 194/2017/1\u00ba PJ de lavra do Ilustre Promotor de Justi\u00e7a, informo que o Projeto de Lei n\u00ba 438/2016, que cria e regulamenta o Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional para crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco social e pessoal e d\u00e1 outras provid\u00eancias, foi arquivado ao fim da legislatura, nos termos do artigo 179, caput, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Formiga, conforme segue transcrito abaixo:\r\n\r\nArt. 179. A proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 arquivada no fim da legislatura ou, no seu curso, quando:\r\n\r\nCom o in\u00edcio da nova legislatura o atual Prefeito Municipal, Sr. Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior enviou na data de 10/03/2017, protocolado na Secretaria da C\u00e2mara o Projeto de Lei contendo objeto semelhante, o qual deu entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 13/03/2017.\r\n\r\nNo entanto, o referido projeto, que recebeu o n\u00famero de Projeto de Lei n\u00ba 031/2017, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa. Segue anexo c\u00f3pia do projeto de lei.","indexacao":"Informa\u00e7\u00e3o presta","observacao":"Destinatario(a):Dr. Lucas Silva e Greco","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:29:16.862513-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}