{"id":4658,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 83 de 2020","link_detail_backend":"/materia/4658","metadata":{},"numero":83,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-03-20","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa - Mauro C\u00e9sar, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, requer as informa\u00e7\u00f5es abaixo, tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei  n\u00ba 422/2020 (Mensagem n\u00ba 026/2020) - Institui a gratifica\u00e7\u00e3o por Desempenho para os servidores municipais que comp\u00f5em as Equipes de Sa\u00fade da Fam\u00edlia, Sa\u00fade Bucal - AB e Equipe Multiprofissional, e d\u00e1 outras provid\u00eancias; e do Projeto de Lei  n\u00ba 423/2020 (Mensagem n\u00ba 027/2020) - Institui a Gratifica\u00e7\u00e3o por Produtividade aos servidores de N\u00edvel Superior lotados na Secretaria Municipal de Sa\u00fade que atuem na Equipe Multiprofissional\r\n \r\nO Projeto de Lei n\u00ba 423/2020 prev\u00ea o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o aos servidores de N\u00edvel Superior lotados na Secretaria Municipal de Sa\u00fade que atuem na Equipe Multiprofissional, por\u00e9m o Projeto de Lei n\u00ba 422/2020 tamb\u00e9m prev\u00ea o pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o aos servidores que atuem em Equipe Multiprofissional, portanto solicito ser informada se os gratificados no Projeto de Lei n\u00ba 423/2020 tamb\u00e9m receber\u00e3o a gratifica\u00e7\u00e3o de que trata o Projeto de Lei n\u00ba 422/2020.   \r\n\r\nEm rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei n\u00ba 423/2020: Qual o modelo utilizado para definir o direito percentual de gratifica\u00e7\u00e3o discriminados nos incisos do \u00a72\u00ba, do artigo 2\u00ba? Considerando que o servidor que atingir de 60 a 69% de desempenho ter\u00e1 direito a 50% de gratifica\u00e7\u00e3o, ou seja, existe uma avalia\u00e7\u00e3o modelo proposta pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade?","indexacao":"Solicita informa\u00e7\u00e3o","observacao":"Destinatario(a):Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:27:26.051049-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}