{"id":4596,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 9 de 2020","link_detail_backend":"/materia/4596","metadata":{},"numero":9,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-02-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa \u2013 Mauro C\u00e9sar, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, Presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, requer as informa\u00e7\u00f5es abaixo, tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei n\u00ba 399/2020 (Mensagem n\u00ba 005/2020-GAB) \u2013 Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 5.620.283,00 (cinco milh\u00f5es, seiscentos e vinte mil, duzentos e oitenta e tr\u00eas reais).\r\n\r\n\tO referido projeto tem por objetivo viabilizar recursos para execu\u00e7\u00e3o de tapa-buracos, recapeamentos e pavimenta\u00e7\u00f5es nas ruas e avenidas do Munic\u00edpio de Formiga, servi\u00e7os esses mais do que necess\u00e1rios haja vista a situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria das vias desde o in\u00edcio desta Administra\u00e7\u00e3o Municipal. \r\n\tConforme consta da mensagem que encaminha o citado projeto, ser\u00e3o utilizados recursos financeiros oriundos da aliena\u00e7\u00e3o de bens, outrora, pertencentes ao patrim\u00f4nio municipal.\r\n\tContudo, chegou ao conhecimento deste edil que dentre os bens alienados, h\u00e1 uma \u201cpra\u00e7a\u201d, que mesmo ap\u00f3s pagamento pelo comprador, esta estava sendo objeto de reforma por parte do Poder Executivo e que a aliena\u00e7\u00e3o de tal bem foi equivocada, sendo necess\u00e1rio seu \u201ccancelamento\u201d.\r\n\tDessa forma, solicito seja informado se tal situa\u00e7\u00e3o procede, se h\u00e1 possibilidade de \u201ccancelamento\u201d de todo o procedimento do leil\u00e3o e quais os reflexos em face do Projeto de Lei n\u00ba 399/2020?","indexacao":"Pedido de Informa\u00e7\u00e3o de Projeto","observacao":"Destinatario(a):Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:26:33.593952-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}