{"id":4535,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 443 de 2018","link_detail_backend":"/materia/4535","metadata":{},"numero":443,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-08-29","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira \u2013 Sandrinho da Looping, na 83\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 27 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nSolicito que Sr. Prefeito Eug\u00eanio Vilela diligencie junto ao Secret\u00e1rio Municipal de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Regula\u00e7\u00e3o Urbana, no sentido de fiscalizar e exigir o cumprimento da Lei Municipal n\u00ba 5272, de 25 de abril de 2018 (Fixa o hor\u00e1rio de funcionamento e disponibilidade de acesso aos terminais de caixas eletr\u00f4nicos no Munic\u00edpio de Formiga) por parte da Ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal. \r\nRefor\u00e7o que por diversas vezes foi solicitado a aplica\u00e7\u00e3o de multa pela inobserv\u00e2ncia da norma municipal, uma vez que a referida institui\u00e7\u00e3o por diversas vezes descumpriu o disposto na lei, a \u00faltima neste domingo, 26 de agosto.\r\nA lei, de autoria deste edil, \u00e9 fruto da solicita\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o que h\u00e1 tempo reclama a dificuldade de acesso aos caixas eletr\u00f4nicos nos finais de semana e ap\u00f3s o hor\u00e1rio comercial. Contudo, n\u00e3o obstante a aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o da referida lei, a Caixa Econ\u00f4mica Federal n\u00e3o a tem observado, desrespeitando assim o direito dos cidad\u00e3os.","indexacao":"Solicita\u00e7\u00e3o","observacao":"Destinatario(a):Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:25:46.408468-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}