{"id":4517,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 413 de 2018","link_detail_backend":"/materia/4517","metadata":{},"numero":413,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-08-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 81\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 13 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nConforme registro na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 04/06/2018, encaminhei solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade contida no Of\u00edcio n\u00ba 237/2018/SCMF de 08/06/2018, requerendo a disponibiliza\u00e7\u00e3o de lista completa e atualizada periodicamente \u2013 devidamente afixada na sede da Farm\u00e1cia Municipal, na sede da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, bem como disponibilizada em formato digital no site da Prefeitura Municipal de Formiga \u2013  constando o nome de todos os medicamentos dispon\u00edveis na rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade para acompanhamento pela popula\u00e7\u00e3o e este edil. \r\n Em resposta, foi encaminhado a este vereador o Of. GAB 775 de 31/07/2018, informando que \u201cn\u00e3o h\u00e1 viabilidade de atendimento de sugest\u00e3o em raz\u00e3o da grande varia\u00e7\u00e3o de estoque de sa\u00edda e entrada de medicamentos\u201d.\r\nOcorre que dentre a legisla\u00e7\u00e3o municipal, h\u00e1 a Lei n\u00ba 4.434, de 7 abril de 2011, que disp\u00f5e sobre a afixa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, em todas as unidades integrantes da rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade, da lista de medicamentos e sua disponibilidade. Referida norma \u00e9 origin\u00e1ria do Projeto de Lei n\u00ba 315/2011 de autoria do ent\u00e3o vereador e atual Vice-Prefeito Cid Corr\u00eaa Mesquita, a qual recebeu parecer favor\u00e1vel de todos os vereadores presentes \u00e0 sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o, inclusive do atual Prefeito, tamb\u00e9m vereador \u00e0 \u00e9poca.\r\nNesse sentido, solicito que, ainda n\u00e3o seja atendida \u201ca sugest\u00e3o\u201d deste vereador, seja cumprida na \u00edntegra o disposto na Lei n\u00ba 4.434 de 07/04/2018, uma vez que a referida norma est\u00e1 em vigor, observando a devida afixa\u00e7\u00e3o da lista de medicamentos disponibilizados na Rede P\u00fablica Municipal de Sa\u00fade.","indexacao":"Solicita\u00e7\u00e3o faz","observacao":"Destinatario(a):Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:25:30.044438-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}