{"id":4415,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 260 de 2018","link_detail_backend":"/materia/4415","metadata":{},"numero":260,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-06-15","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 73\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nA Lei Municipal n\u00ba 5163/2017, autoriza o Poder Executivo a conceder mediante licita\u00e7\u00e3o na modalidade concorr\u00eancia e de forma remunerada, o uso de bens im\u00f3veis p\u00fabicos no Terminal Rodovi\u00e1rio, para tanto, podendo haver a explora\u00e7\u00e3o de bares, restaurantes e lanchonetes. \r\nDe acordo com o constante na Ata de Sess\u00e3o P\u00fablica para abertura dos envelopes (Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 004/2018, Concorr\u00eancia n\u00ba 001/2018) realizada em 23 de mar\u00e7o de 2018, a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, julgou vencedora proposta para explora\u00e7\u00e3o do Coreto. Segundo a licitante vencedora, o contrato junto ao Poder Executivo, atrav\u00e9s do Prefeito Municipal, foi assinado em 4 de abril de 2018. Todavia, at\u00e9 a presente data, a concession\u00e1ria n\u00e3o p\u00f4de exercer seu direito de explora\u00e7\u00e3o do bem im\u00f3vel. \r\n\r\nDessa forma, solicito seja informado a este vereador:\r\n\r\n- Por qual motivo, a concession\u00e1ria ainda n\u00e3o est\u00e1 exercendo seu direito de explora\u00e7\u00e3o, conforme decorre do contrato de concess\u00e3o de espa\u00e7o p\u00fablico n\u00ba 020/2018? \r\n\r\n- Quais as provid\u00eancias est\u00e3o sendo tomadas pelo Prefeito Municipal em face dos motivos impeditivos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato pela concession\u00e1ria?\r\n- Uma vez que n\u00e3o est\u00e1 ocorrendo a explora\u00e7\u00e3o do bem p\u00fablico pela concession\u00e1ria, o coreto permanece fechado ou est\u00e1 em funcionamento? Se em funcionamento, seja informado por quem est\u00e1 sendo explorado o referido bem e se, para tanto, h\u00e1 alvar\u00e1 de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal de Formiga.","indexacao":"Solicita\u00e7\u00e3o","observacao":"Destinatario(a):Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:24:03.786286-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}