{"id":4249,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 455 de 2017","link_detail_backend":"/materia/4249","metadata":{},"numero":455,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-11-30","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A C\u00e2mara Municipal de Formiga, por interm\u00e9dio de sua Presidente, atendendo \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado de Minas Gerais, atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 1399/2017/CAMP/MPC (anexo), em respeito \u00e0s garantias constitucionais do contradit\u00f3rio e ampla defesa (art. 5\u00ba, LV, CF), vem pelo presente informar que haver\u00e1 novo julgamento das contas municipais do exerc\u00edcio financeiro de 2014.\r\nAssim \u00e9 o presente para intimar Vossa Senhoria, como intimado fica, para, querendo, apresentar defesa e acompanhar o julgamento das contas municipais relativas ao exerc\u00edcio de 2014.\r\nO Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e demais documentos que instruem os estudos desta Casa Legislativa, est\u00e3o dispon\u00edveis para sua consulta na Secretaria da C\u00e2mara Municipal, de ter\u00e7a-feira a sexta feira, no hor\u00e1rio de 14:00 \u00e0s 17:00h.\r\nA defesa poder\u00e1 ser feita pessoalmente ou atrav\u00e9s de Procurador constitu\u00eddo. Sendo feita por escrito, dever\u00e1 ser protocolizada na Secretaria desta Casa, at\u00e9 dia 18 de dezembro de 2017, \u00e0s 17 horas. \r\nA sess\u00e3o de julgamento das contas municipais do exerc\u00edcio de 2014 ser\u00e1 realizada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, no dia 18 de dezembro de 2017, a partir das 19 horas, e, caso seja do interesse de Vossa Senhoria, ser\u00e1 concedido o tempo de 20 (vinte) minutos para que possa apresentar defesa oral em Plen\u00e1rio.","indexacao":"Notifica\u00e7\u00e3o","observacao":"Destinatario(a):Moacir Ribeiro da Silva","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:20:46.458015-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}