{"id":4241,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 447 de 2017","link_detail_backend":"/materia/4241","metadata":{},"numero":447,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-11-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A C\u00e2mara Municipal de Formiga reconhece e tem conhecimento que o Asilo S\u00e3o Francisco de Assis \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o que tem o reconhecimento p\u00fablico, pelos inestim\u00e1veis servi\u00e7os prestados, principalmente pelo atendimento e acolhimento humano das pessoas que necessitam deste Lar.\r\nTodavia, os valores repassados a este Poder Legislativo, pelo munic\u00edpio de Formiga tem a finalidade legal e exclusivo de manuten\u00e7\u00e3o dessa Casa de Leis.\r\nInclusive, temos conhecimento da situa\u00e7\u00e3o desta Institui\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do of\u00edcio do Minist\u00e9rio P\u00fablico nos encaminhado pelo Promotor de Justi\u00e7a, Dr. Lucas Silva e Grego, que segue anexo.\r\nSendo assim, n\u00e3o \u00e9 permitido por for\u00e7a legal, \u00e0 C\u00e2mara Municipal repassar recurso financeiro a outras entidades sociais, sendo esta responsabilidade do Poder Executivo.\r\nRegistro aqui, o reconhecimento e respeito desta Casa Legislativa pelo trabalho desenvolvido pela institui\u00e7\u00e3o que \u00e9 s\u00e9rio, feito com amor e profissionalismo.","indexacao":"Informa\u00e7\u00e3o presta","observacao":"Destinatario(a):Esdon Luiz Lopes Tol\u00eado","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:20:40.303136-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}