{"id":4182,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 388 de 2017","link_detail_backend":"/materia/4182","metadata":{},"numero":388,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-10-24","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de Vossa Senhoria, protocolada nesta Casa em 17/10/2017, \u00e0s 17:23h:\r\n\r\n2) Como respondido, anteriormente, n\u00e3o existe valor m\u00e9dio previsto para di\u00e1rias por vereador, as informa\u00e7\u00f5es contidas no site da C\u00e2mara Municipal de Formiga como \u201cCusto Vereador\u201d, s\u00e3o, meros, c\u00e1lculos aritm\u00e9ticos feitos pelo controle interno do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel que \u00e9 a Controladoria Legislativa.\r\n \r\nEm momento algum houve, por parte desta subscritora e atual Presidente desta Casa de Leis, omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ou deixou de atender aos princ\u00edpios constitucionais, dentre eles o da transpar\u00eancia, dos atos p\u00fablicos.\r\n \r\nQuanto ao acesso ao site da C\u00e2mara Municipal de Formiga, este passa por reformula\u00e7\u00f5es e migra\u00e7\u00e3o de conte\u00fados para acompanhar os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e melhor atender aos usu\u00e1rios, o que pode ocasionar atraso.\r\n \r\nSendo assim, volto a frisar, n\u00e3o existe valor m\u00e9dio mensal de di\u00e1rias por vereador, legalmente, previsto no Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Formiga e na Lei Org\u00e2nica deste Munic\u00edpio, o \u201ccusto vereador\u201d \u00e9 somente um c\u00e1lculo aritm\u00e9tico, para controle interno da Controladoria Legislativa.\r\n \r\n3) Como explicitado na resposta \u201c2\u201d n\u00e3o existe valor m\u00e9dio previsto para gastos com di\u00e1rias por vereador na legislatura em curso, os valores informados no site da C\u00e2mara Municipal de Formiga como \u201cCusto Vereador\u201d s\u00e3o simples c\u00e1lculos aritm\u00e9ticos da Controladoria Interna da Casa: sendo o valor anual dividido por 10 (dez) que \u00e9 o n\u00famero de vereadores que comp\u00f5em esta Casa Legislativa e este valor \u00e9 dividido por 11, que s\u00e3o os meses nos quais os edis, normalmente, utilizam as di\u00e1rias.\r\n \r\n4) Como n\u00e3o existe valor m\u00e9dio mensal previsto para gastos com di\u00e1rias n\u00e3o tem como declinar o nome de vereador ou vereadores que ultrapassaram o valor, visto que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de valor estimado por vereador.\r\n\r\nE quanto ao acesso ao site da C\u00e2mara Municipal de Formiga, com declinado acima, este passa por reformula\u00e7\u00f5es e migra\u00e7\u00e3o de conte\u00fados para acompanhar os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e melhor atender aos usu\u00e1rios e, em breve, voltar\u00e1 \u00e0 normalidade.","indexacao":"Solicita\u00e7\u00e3o faz","observacao":"Destinatario(a):Nat\u00e1lia Fernandes de Oliveira","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:19:55.082322-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}