{"id":4159,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 365 de 2017","link_detail_backend":"/materia/4159","metadata":{},"numero":365,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-10-10","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Tendo em vista as reiteradas indaga\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es feitas pelo cidad\u00e3o Edilson Jos\u00e9 Tavares e, diante do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os para Filmagem, Grava\u00e7\u00e3o n\u00ba 013/2017, firmado entre esta Casa Legislativa e Vossa Senhoria repassamos, abaixo, os questionamentos do cidad\u00e3o, sobre a filmagem de uma terceira c\u00e2mera na Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria do dia 11/09/2017:\r\n\r\n1)\tA c\u00e2mara utilizada pr\u00f3ximo \u00e0 pilastra lateral do Plen\u00e1rio \u00e9 de sua propriedade?\r\n2)\tVoc\u00ea conhece o operador da c\u00e2mera? Se sim, ele \u00e9 seu funcion\u00e1rio? Estava a seu servi\u00e7o? Se n\u00e3o, sabe informar para que estava fazendo a filmagem?\r\n3)\tCaso tenha conhecimento sobre o operador da c\u00e2mara, favor disponibilizar o nome completo, estado civil, profiss\u00e3o, data de nascimento, CPF, RG.\r\nSolicitando sua compreens\u00e3o, principalmente, diante do ordenamento p\u00e1trio sobre direito de\r\ninforma\u00e7\u00e3o, esculpido na Lei Federal 12.527/2011 e na Resolu\u00e7\u00e3o Municipal n\u00ba 311/2012 que\r\nrecepcionou a lei federal, no qual estamos adstritos, requeiro que as respostas sejam\r\ndisponibilizadas a esta Casa no prazo de 03(tr\u00eas) dias.\r\n\r\nContando com seu pronto atendimento.","indexacao":"Solicita\u00e7\u00e3o faz","observacao":"Destinatario(a):Valmor C\u00edcero Silva Figueiredo","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:19:36.452458-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}