{"id":4137,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 343 de 2017","link_detail_backend":"/materia/4137","metadata":{},"numero":343,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-09-26","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, atendendo solicita\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, vem pelo presente, requerer as seguintes informa\u00e7\u00f5es, sobre o projeto de lei abaixo, em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa:\r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 44/2017, disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade de com\u00e9rcio ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ambulantes nas vias e logradouros p\u00fablicos do munic\u00edpio de Formiga.\r\n\r\nNa reuni\u00e3o ocorrida no Gabinete do Prefeito com representantes da Prefeitura, da C\u00e2mara Municipal, da ACIF/CDL e Pol\u00edcia Militar, para tratar do referido projeto, ficou acordado o seguinte: delimitar-se-ia a autoriza\u00e7\u00e3o da atividade de com\u00e9rcio ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ambulantes no munic\u00edpio de Formiga, sendo proibida tais atividades nas pra\u00e7as centrais, em frente \u00e0s ag\u00eancias banc\u00e1rias e nas cal\u00e7adas estreitas em frente as lojas. Contudo, ao verificarmos o substitutivo ao projeto de lei em comento constatou-se no par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 1\u00ba, a proibi\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio ambulante em praticamente toda a \u00e1rea central da cidade. Questionamos: por que n\u00e3o foi respeitado o acordado na referida reuni\u00e3o? Ressaltamos que a Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais est\u00e1 empenhada em resolver em tempo \u00e1gil esta quest\u00e3o, pois entendemos que a delonga na aprova\u00e7\u00e3o do projeto tem causado transtornos tanto aos comerciantes/lojistas quantos aos pr\u00f3prios ambulantes, que se sentem inseguros diante da falta de regulamenta\u00e7\u00e3o de suas atividades. Desta feita, solicitamos ao Poder Executivo sensibilidade para resolver este imbr\u00f3glio, pois os membros desta Comiss\u00e3o n\u00e3o querem atrasar a tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o deste importante projeto, mas acreditam que sem chegar a um acordo quanto a quest\u00e3o ora apresentada n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel.","indexacao":"Solicita informa\u00e7\u00e3o","observacao":"Destinatario(a):Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:19:11.273848-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}