{"id":4053,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 258 de 2017","link_detail_backend":"/materia/4053","metadata":{},"numero":258,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-07-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Em atendimento ao of\u00edcio protocolado nesta Casa Legislativa, no dia 14/06/2017, subscrito por Vossa Senhoria, venho informar o seguinte:\r\n\r\n1.1-\tO instrumento utilizado \u00e0s C\u00e2maras Municipais atrav\u00e9s de e-mail, visando a economia do dinheiro p\u00fablico optarmos em realizar as consultas, atrav\u00e9s de correio eletr\u00f4nico.\r\n1.2- Tendo em vista que esta Casa n\u00e3o possui todos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos das C\u00e2maras Municipais do Estado de Minas Gerais foi solicitado os endere\u00e7os ao Centro de Apoio \u00e0s C\u00e2maras - CEAC, ao cadastro da Interlegis, Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a Associa\u00e7\u00e3o Mineira dos Munic\u00edpios, todavia, devendo \u00e0 pol\u00edtica de privacidade n\u00e3o nos foram fornecidos todos os endere\u00e7os. Mas, mesmo diante desse entrave solicitamos informa\u00e7\u00f5es em 683 C\u00e2maras Municipais.\r\n\r\n1.3- At\u00e9 a data do dia 10/05/2017, foram enviados 683 e-mails e foram respondidos 93 e-mails.\r\n\r\n1.4- As C\u00e2maras Municipais de Biquinhas, Uba\u00ed e Vazante responderam que n\u00e3o existe lei, por\u00e9m em contato telef\u00f4nico com as mesmas, nos foi informado que apesar da aus\u00eancia da lei e da Resolu\u00e7\u00e3o, existe o reembolso das despesas ou verba indenizat\u00f3ria ao vereador, as demais di\u00e1rias s\u00e3o regulamentadas atrav\u00e9s de Lei ou Resolu\u00e7\u00e3o. \r\n\r\n1.5- No Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 299/2007, no \u00a72\u00ba, art. 113.\r\n\r\n1.6- O pedido do Vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca foi endere\u00e7ado \u00e0 Presidente da Casa.\r\n\r\n1.7 e 1.8- Atrav\u00e9s da Comunica\u00e7\u00e3o Interna Circular n\u00ba 009/2017/SCMF, anexa, foi solicitada a Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o e Assessoria Jur\u00eddica pela Presidente da C\u00e2mara Municipal provid\u00eancias quanto ao Requerimento n\u00ba 42/2017 do Evandro Donizetti da Cunha - Piruca.\r\n\r\n1.9- A data do Requerimento n\u00ba 42/2017, anexo, do Vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, foi em 17 de mar\u00e7o de 2017 e a solicita\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias pela Presidente ocorreu em 23/03/2017.\r\n\r\n1.10- No Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 299/2007, no \u00a72\u00ba, art. 113.\r\n\r\n1.11- A Lei Nacional de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, cujo o n\u00ba 12.527/2011, prev\u00ea o acesso a informa\u00e7\u00e3o em at\u00e9 20 (vinte) dias prorrogado por mais 10 (dez) dias, nos termos do artigo 11. O \u00faltimo e-mail enviado para consulta foi no dia 09/05/2017.","indexacao":"Informa\u00e7\u00e3o presta","observacao":"Destinatario(a):Edilson Jos\u00e9 Tavares","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:18:03.025369-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}