{"id":3976,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 181 de 2017","link_detail_backend":"/materia/3976","metadata":{},"numero":181,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-05-18","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 21\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 15 de maio de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\n\tA Lei Complementar n\u00ba 013, que cont\u00e9m o Plano Diretor de Desenvolvimento do Munic\u00edpio de Formiga \u00e9 de 10 de janeiro de 2007, portanto, vigente h\u00e1 10 anos.\r\n\tO art. 110 do Plano Diretor disp\u00f5e que o mesmo dever\u00e1 ser revisto a cada 05 (cinco) anos ou sempre que mudan\u00e7as significativas na evolu\u00e7\u00e3o urbana o recomendarem.\r\n\tEnt\u00e3o conforme o art. 110, deveria ter ocorrido em 2012 uma primeira revis\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 do conhecimento deste edil se ocorreu.\r\n\tPortanto, nesse ano de 2017, passada 1 (uma) d\u00e9cada de sua vig\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1ria uma revis\u00e3o do Plano Diretor, inclusive no sentido de verificar se foram regulamentados atrav\u00e9s de lei espec\u00edfica v\u00e1rios instrumentos, programas, planos, entre outros, necess\u00e1rios \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e consecu\u00e7\u00e3o das diretrizes e objetivos desse Plano Diretor.\r\n\tDessa forma, questiono-se h\u00e1 alguma comiss\u00e3o, trabalho ou estudo em andamento para revis\u00e3o do Plano Diretor de Formiga e debate do mesmo com a sociedade em Confer\u00eancia Municipal, em cumprimento ao disposto no art. 110 e 111 do mesmo.","indexacao":"Solicita\u00e7\u00e3o","observacao":"Destinatario(a):Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:16:54.297555-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}