{"id":3827,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 408 de 2015","link_detail_backend":"/materia/3827","metadata":{},"numero":408,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-12-29","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa - SD, na 135\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 23 de novembro de 2015, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nCom meus cordiais cumprimentos venho, por meio deste, expor o que se segue.\r\n\r\nNo dia 28 de novembro de 2014, a Comiss\u00e3o Especial de Sa\u00fade da C\u00e2mara Municipal de Formiga promoveu uma audi\u00eancia p\u00fablica para a discuss\u00e3o de v\u00e1rias quest\u00f5es acerca da sa\u00fade em nosso munic\u00edpio, oportunidade em que esteve presente a ent\u00e3o Secret\u00e1ria de Sa\u00fade - Sra. Maria In\u00eas Macedo.\r\n\r\nPosteriormente, por meio do Of\u00edcio 763/2014, a ent\u00e3o Secret\u00e1ria dessa Pasta apresentou um plano de trabalho \u00e0 referida Comiss\u00e3o Especial.\r\n\r\nEntretanto, a partir do que foi decidido na referida audi\u00eancia p\u00fablica e devido \u00e0 continuidade de v\u00e1rios problemas na sa\u00fade municipal, indago e solicito a V. Exa. o seguinte (a partir dos temas tratados no mencionado plano): \r\n\r\nTema 1 - Mutir\u00e3o de pequenas cirurgias: solicito a descri\u00e7\u00e3o detalhada da demanda reprimida por tipologia e quantidade de pessoas que est\u00e3o na fila aguardando tais procedimentos. Al\u00e9m disso, indago se os R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) devolvidos ao Munic\u00edpio pela C\u00e2mara Municipal foram utilizados em tal finalidade, seguindo o que foi acordado na supracitada audi\u00eancia p\u00fablica.\r\n\r\nTema 2 - Reforma do PAM: tendo em vista v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o relativas ao PAM, gostaria dos seguintes esclarecimentos:\r\n\u00b7\tEnquanto n\u00e3o ocorre a inaugura\u00e7\u00e3o da UPA ser\u00e1 feita uma reforma nas instala\u00e7\u00f5es do PAM?\r\n\u00b7\tExiste um plano de trabalho para o funcionamento do PAM durante a reforma?\r\n\u00b7\tQual a demanda espont\u00e2nea do PAM hoje: numero de pessoas atendidas por dia? Por bairro? \r\nTema 3 - UPA 24 horas: neste caso esta estrutura \u00e9 regida pela PORTARIA N\u00ba 342, DE 4 DE MAR\u00c7O DE 2013. Assim, considerando que as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana, as mesmas podem resolver grande parte das urg\u00eancias e emerg\u00eancias, como press\u00e3o e febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame. Assim, o atraso dessa obra em Formiga est\u00e1 privando a popula\u00e7\u00e3o da possibilidade de um atendimento mais humanizado e resolutivo. Na teoria, a UPA inova ao oferecer estrutura simplificada, com raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laborat\u00f3rio de exames e leitos de observa\u00e7\u00e3o. Temos informa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas que, nas localidades que contam com UPA, 97% dos casos s\u00e3o solucionados na pr\u00f3pria unidade. Neste contexto, gostaria de alguns esclarecimentos: \r\n\u00b7\tQuanto o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade j\u00e1 repassou ao munic\u00edpio? \r\n\u00b7\tQuanto o munic\u00edpio j\u00e1 investiu? \r\n\u00b7\tPorque at\u00e9 o momento esta estrutura ainda n\u00e3o entrou em funcionamento? Qual o prazo dado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para este funcionamento ser iniciado? \r\n\u00b7\tComo ser\u00e1 a transi\u00e7\u00e3o do atendimento do PAM para a UPA 24 horas? Os funcion\u00e1rios e m\u00e9dicos ser\u00e3o os mesmos? Haver\u00e1 reciclagem dos funcion\u00e1rios?  Ou iremos ter uma estrutura nova com profissionais n\u00e3o qualificados?\r\n\u00b7\tOs funcion\u00e1rios do PAM possuem rotina de educa\u00e7\u00e3o continuada? Se sim, qual?\r\nTema 4 - Programa\u00e7\u00e3o de capina e limpeza na \u00e1rea dos postos de sa\u00fade: qual o hist\u00f3rico de dengue nestes locais nos \u00faltimos 3 anos referente aos casos humanos e \u00edndice de infesta\u00e7\u00e3o?\r\nTema 5 - Manuten\u00e7\u00e3o da frota da Secretaria Municipal de Sa\u00fade: qual o quantitativo da frota da Secretaria Municipal de Sa\u00fade na atualidade, por finalidade? Na oportunidade, solicito que me seja enviado o planejamento de manuten\u00e7\u00e3o atual destes ve\u00edculos. \r\nTema 6 - TFD - O Tratamento Fora de Domic\u00edlio - TFD, institu\u00eddo pela Portaria n\u00ba 55 da Secretaria de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade (Minist\u00e9rio da Sa\u00fade), \u00e9 um instrumento legal que visa garantir, atrav\u00e9s do SUS, tratamento m\u00e9dico a pacientes portadores de doen\u00e7as n\u00e3o trat\u00e1veis no munic\u00edpio de origem por falta de condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas. Diante disso, pergunto o seguinte:\r\n\u00b7\tO que este programa oferece?\r\n\u00b7\tQuando o TFD pode ser autorizado?\r\n\u00b7\tO que \u00e9 preciso para obter o tratamento?\r\n\u00b7\tQuais despesas podem ser pagas pelo TFD?\r\n\u00b7\tDe quem \u00e9 a responsabilidade pelo custeio do TFD?\r\n\u00b7\tQuais as regras para recebimento da ajuda de custo pelo acompanhante?\r\n\u00b7\tO paciente precisa se deslocar para requerer o TFD?\r\n\u00b7\tQuais os caminhos pelos quais seguir\u00e1 o processo de autoriza\u00e7\u00e3o do TFD?\r\n\u00b7\tEstamos encaminhando pacientes para onde? Quais as principais causas? Como est\u00e1 nossa situa\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia e alta complexidade? \r\n\r\nTema 7 - Plantonistas do PAM: a RESOLU\u00c7\u00c3O CFM n\u00ba 2.077/14 disp\u00f5e sobre a normatiza\u00e7\u00e3o do funcionamento dos Servi\u00e7os Hospitalares de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia, bem como do dimensionamento da equipe m\u00e9dica e do sistema de trabalho. Diante disso, indago o seguinte:\r\n\r\n\u00b7\tQuantos atendimentos por ano s\u00e3o realizados no PAM?\r\n\u00b7\tExiste um diretor t\u00e9cnico m\u00e9dico da Unidade? Quem \u00e9?\r\n\u00b7\tPerante a detec\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es inadequadas de atendimento ou constatada a inexist\u00eancia de leitos vagos para a interna\u00e7\u00e3o de pacientes, com superlota\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Hospitalar de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia, o que est\u00e1 sendo feito? \r\n\u00b7\tQuando houver pacientes que necessitem de unidade de terapia intensiva e n\u00e3o houver leito dispon\u00edvel, o que est\u00e1 sendo feito? \r\n\u00b7\tPara fins de dimensionamento do n\u00famero de profissionais m\u00e9dicos necess\u00e1rios para o adequado atendimento nos Servi\u00e7os Hospitalares de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia, recomenda-se o c\u00e1lculo do volume anual de pacientes e sua posterior distribui\u00e7\u00e3o pelo n\u00famero de profissionais m\u00e9dicos contratados e respectivas cargas hor\u00e1rias. Assim, gostaria de ter acesso a este planejamento da Secretaria Municipal de Sa\u00fade que justificasse termos apenas 1 m\u00e9dico plantonista no PAM.\r\n\u00b7\tGostaria de ter acesso a escala m\u00e9dica de enfermagem do PAM mensalmente. \r\n\u00b7\tQual a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos do PAM? A Secretaria Municipal de Sa\u00fade possui relat\u00f3rios da morbimortalidade atendidas no PAM EM 2014 e 2015? \r\n\u00b7\tComo est\u00e1 sendo a rotina de atendimento no PAM de crian\u00e7as? \r\n\u00b7\tComo funciona a rela\u00e7\u00e3o dos atendimentos de quem procura o PAM referente aos PSFs em Formiga? \r\nTema 8 - Ambul\u00e2ncias de prontid\u00e3o: solicito c\u00f3pias dos protocolos espec\u00edficos citados no of\u00edcio 763/2014 referente ao funcionamento das ambul\u00e2ncias de prontid\u00e3o no PAM. Ainda sobre o mesmo tema:\r\n\u00b7\tcomo funciona a terceiriza\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias intra-hospitalares do PAM para localidades fora de Formiga?\r\n\u00b7\tQuantas transfer\u00eancias mensais est\u00e3o sendo realizadas e qual valor deste contrato? Na oportunidade, solicito c\u00f3pia do contrato. \r\n\u00b7\tPor que n\u00e3o temos este servi\u00e7o por meios pr\u00f3prios da Secretaria Municipal de Sa\u00fade?\r\n\r\nNa oportunidade, solicito que tamb\u00e9m me sejam informadas quais as provid\u00eancias tomadas  quanto \u00e0 empresa que fornece (ou fornecia) refei\u00e7\u00f5es aos funcion\u00e1rios do PAM, a partir de um flagrante das p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es no transporte de tais alimentos. Ressalte-se que o Munic\u00edpio de C\u00f3rrego Fundo emitiu, em desfavor daquela empresa, uma Notifica\u00e7\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Penalidade por Descumprimento de Contrato, com proibi\u00e7\u00e3o de contratar com aquele munic\u00edpio pelo per\u00edodo de 2 (dois) anos, em virtude da entrega de produtos licitados fora do padr\u00e3o aceit\u00e1vel (p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de higiene, conserva\u00e7\u00e3o e acondicionamento, aspecto e aroma desagrad\u00e1vel, presen\u00e7a de insetos entre as refei\u00e7\u00f5es etc).\r\n\r\nAinda aproveitando o presente, solicito a agiliza\u00e7\u00e3o da entrada em funcionamento do novo mam\u00f3grafo dessa Secretaria.\r\n\r\nNa expectativa de seu atendimento, despe\u00e7o-me agradecido, renovando meus protestos de estima e elevada considera\u00e7\u00e3o.","indexacao":"Solicita informa\u00e7\u00e3o","observacao":"Destinatario(a):Gon\u00e7alo Jos\u00e9 de Faria","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:14:04.734471-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}