{"id":3774,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 279 de 2015","link_detail_backend":"/materia/3774","metadata":{},"numero":279,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-09-16","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizeth da Cunha - Piruca vem, atrav\u00e9s deste, em atendimento ao disposto no art. 44 da Lei Complementar n\u00ba 102, de 18/01/2008, encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em anexo, c\u00f3pia autenticada dos seguintes documentos: \r\n\r\n\u00b7\tDecreto Legislativo n\u00ba 31/2015, que aprova as contas do Munic\u00edpio de Formiga, relativas ao exerc\u00edcio de 2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias e sua publica\u00e7\u00e3o;\r\n\u00b7\tAta da 120\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, realizada no dia 10/8/2015, na qual o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 9/2015 deu entrada para estudos e pareceres das Comiss\u00f5es; \r\n\u00b7\tAta da 124\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, realizada no dia 4/9/2015, na qual o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 9/2015 foi discutido e aprovado pelos Vereadores presentes no plen\u00e1rio, contendo a rela\u00e7\u00e3o nominal dos Edis presentes na sess\u00e3o.\r\n\r\nTamb\u00e9m segue, em anexo, documentos (c\u00f3pias autenticadas) e c\u00f3pia do \u00e1udio da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 4/9/2015, cujo encaminhamento foi pleiteado por alguns Vereadores na mencionada sess\u00e3o, conforme registro em ata, cuja c\u00f3pia tamb\u00e9m est\u00e1 sendo enviada junto ao presente of\u00edcio.\r\n\r\nNa oportunidade, tamb\u00e9m encaminho pedido efetuado pelo Vereador Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo na citada reuni\u00e3o, no sentido de que \u201c(...) sejam tomadas as medidas de praxe para permitir a realiza\u00e7\u00e3o de auditoria \u201cin loco\u201d por especialistas em documentos arquivados pela Prefeitura Municipal, a fim de apurar qualquer irregularidade de fato ocorrida, permitindo assim que seja feita justi\u00e7a com o Prefeito Moacir Ribeiro da Silva no caso de real cumprimento dos deveres e obriga\u00e7\u00f5es enquanto administrador municipal, fazendo-se comprovar a exist\u00eancia ou n\u00e3o de divergente realidade com os n\u00fameros e documentos apresentados pelo Executivo Municipal (...)\u201d.","indexacao":"Informa\u00e7\u00e3o presta","observacao":"Destinatario(a):Gabrielle G. de O. Rezende","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:12:37.629598-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}