{"id":3605,"__str__":"Of\u00edcio n\u00ba 115 de 2015","link_detail_backend":"/materia/3605","metadata":{},"numero":115,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-05-19","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo, na 108\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, realizada em 11 de maio de 2015, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\u201cNa qualidade de vereador por este munic\u00edpio de Formiga-MG, e como desfavorecido no processo de desagravo realizado em nosso munic\u00edpio, nas depend\u00eancias do F\u00f3rum Magalh\u00e3es Pinto, cuja advogada Maria Rachel de Castro Fernandes solicitou a realiza\u00e7\u00e3o de determinado ato por se sentir em desconforto pela atua\u00e7\u00e3o deste e de outros parlamentares quando denunciaram a pr\u00e1tica da advocacia em desconformidade com os ditames legais, solicito sejam enviadas c\u00f3pias do referido processo de desagravo, bem como qualquer grava\u00e7\u00e3o de \u00e1udio ou v\u00eddeo existentes, uma vez que referido desagravo ocorreu de forma desrespeitosa a este e os demais parlamentares, que atuaram de forma regimental e dentro dos limites legais referentes \u00e0 atua\u00e7\u00e3o parlamentar, de forma a cumprirem sua atribui\u00e7\u00f5es.\r\nEste vereador, assim como os demais citados no referido desagravo, atuaram e continuar\u00e3o a atuar de forma a fiscalizar os atos do Executivo e de seus servidores, independentemente de qualquer a\u00e7\u00e3o desta Ordem dos Advogados do Brasil, subse\u00e7\u00e3o Formiga-MG, uma vez tiveram os mesmos seus direitos garantidos conforme ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, que com rela\u00e7\u00e3o a este mesmo caso acabou por determinar o trancamento da a\u00e7\u00e3o criminal proposta pela advogada acima referida onde acusava-me (nos) de crime de cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o quando da atua\u00e7\u00e3o e da investiga\u00e7\u00e3o de crime por ela mesma praticada contra o munic\u00edpio de Formiga.\r\nAssim sendo, no direito de obter documentos que dizem respeito a minha pessoa enquanto vereador deste munic\u00edpio, venho solicitar as referidas c\u00f3pias tomando assim o conhecimento do que foi realmente narrado e resolvido com rela\u00e7\u00e3o ao caso, uma vez que nunca este edil recebeu sequer comunicado de qualquer atitude relativa aos atos praticados quando deste processo de desagravo.\r\nSem mais, agrade\u00e7o a aten\u00e7\u00e3o, e aguardo o envio de tal documenta\u00e7\u00e3o. \u201d","indexacao":"Solicita informa\u00e7\u00e3o","observacao":"Destinatario(a):A\u00e9cio Carlos Coutinho Pereira","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-15T18:10:12.998154-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}